FIM DA ESCOLA CÍVICO-MILITAR? Entenda decisão do governo Lula sobre acabar com as escolas militares
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, será finalizado
O governo Lula decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.
O Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício, nesta semana, aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que será necessária uma atenciosa transição das atividades, com o objetivo de não comprometer o cotidiano das escolas.
Qual a diferença entre escola militar e cívico-militar?
As escolas militares atendem do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, e têm autonomia para montar seus próprios currículos e sua estrutura pedagógica, podendo contar com militares no quadro de professores.
Já nas escolas cívico-militares, os policiais militares e civis partilham a administração. Nesse modelo, os militares atuam como monitores para auxiliar na gestão educacional e administrativa. Os professores, no entanto, são civis, responsáveis pela gestão da organização didático-pedagógica, bem como da financeira.
O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Desde que foi anunciado, o Pecim contou com elogios e críticas, além de receber denúncias de abusos de militares nas escolas.
Fim da escola cívico-militar?
O MEC informou, no ofício, que será iniciado um procedimento de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”
Segundo o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares.
No entanto, é importante destacar que os colégios militares, mantidos pelo Ministério da Defesa ou pela própria Polícia Militar, não vão acabar. Neles, o currículo pedagógico e toda estrutural escolar são definidos pelos militares.
*Com informações da Agência Brasil