Foi anunciado pelo Governo de Pernambuco, nesta quinta-feira (10), a abertura da consulta para o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Veja nesta matéria:
- O que é Fundef;
- Como consultar o pagamento dos precatórios;
- Quem tem direito de receber.
O QUE É O FUNDEF?
Segundo informações do blog de Jamildo Melo, um erro no cálculo do Fundef para Pernambuco entre 1997 e 2006 fez com que uma dívida fosse criada entre a União e o Estado, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF).
Desta forma, os professores do Estado receberão cerca de R$ 2,3 bilhões. O restante da dívida deve ser direcionado para a manutenção e desenvolvimento da educação, bem como para a requalificação das escolas.
A dívida do Fundef foi parcelada devido à PEC dos precatórios, fazendo com que o pagamento seja realizado em 40% em 2020, 30% em 2023 e mais 30% em 2024.
COMO CONSULTAR O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS
Para fazer a consulta, basta acessar o site da Secretaria de Educação até o dia 15 de agosto. Os depósitos já devem ser feitos em folha extra no dia 25 do mesmo mês.
Devido ao intenso fluxo de acessos, o governo alerta que a página de consulta pode estar indisponível nas primeiras horas.
Também é possível enviar a documentação necessária para a liberação do pagamento por meio do e-mail: fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br.
Para confirmar o recebimento do e-mail e de todos os documentos, o solicitante deve entrar em contato pelos números (81) 3183-8773 / 3183-8808 ou pelo WhatsApp (81) 9.8877-1584.
Os canais funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, também estando disponíveis para quem precisa sanar qualquer dúvida.
QUEM TEM DIREITO DE RECEBER?
Os professores ativos, aposentados e sem vínculo vigente com o Estado têm direito de receber o pagamento do precatório. Também têm direito quaisquer herdeiros de professores estaduais que atuaram entre 1997 e 2006.
"São mais de R$ 840 milhões injetados na nossa economia valorizando os nossos profissionais de educação e garantindo a roda da economia girar em Pernambuco", disse a governadora do Estado, Raquel Lyra.
