PRECATÓRIO FUNDEF

PRECATÓRIO FUNDEF PERNAMBUCO: termina hoje (18) prazo para requerimento da 2ª PARCELA DO FUNDEF

Confira últimas notícias sobre os precatórios do Fundef em Pernambuco

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Milena Galvão

Publicado em 18/08/2023 às 11:20 | Atualizado em 18/08/2023 às 11:23
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Precatórios do Fundef começaram a ser pagos a partir de fevereiro de 2023
Precatórios do Fundef começaram a ser pagos a partir de fevereiro de 2023 - Kleyvson Santos/Acervo Educação

Em razão das inquietações suscitadas quanto aos prazos e à falta de clareza, a Secretaria de Educação e Esportes (SEE) optou por prolongar o intervalo para apresentar contestações relacionadas aos pagamentos vinculados à segunda parcela do abono dos precatórios provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Os interessados podem, portanto, realizar o pedido para requerimento até esta sexta-feira (18). A distribuição dos pagamentos está programada para iniciar a partir de 25 de agosto.

De acordo com informações do governo estadual, uma quantia de R$ 840 milhões será destinada aos trabalhadores da área da educação. Os beneficiários dos precatórios do Fundef incluem professores que não possuam vínculo atual com o Estado, bem como servidores que estejam ativos ou aposentados.

CONSULTAR PRECATÓRIOS FUNDEF PERNAMBUCO

Por meio da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), o Governo de Pernambuco introduziu uma plataforma digital que possibilita o acesso a detalhes relacionados à segunda parcela do abono dos precatórios do Fundef.

Os indivíduos que fazem parte desse grupo podem verificar o benefício e solicitar o pagamento por meio do seguinte link: precatoriofundef.educacao.pe.gov.br.

DOCUMENTOS 

Para dar entrada no processo de pagamento dos profissionais e aposentados, será necessário apresentar os documentos a seguir:

  • Certidão do FUNDEF;
  • Documento de Identidade (RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Informações bancárias (Fotografia do cartão bancário, excluindo o código CVV ou o cabeçalho do extrato bancário).

Já para herdeiros, os documentos são os seguintes:

  • Alvará judicial ou escritura de inventário constando autorização para levantamento dos valores FUNDEF,
  • Certidão FUNDEF;
  • Atestado de óbito;
  • RG;
  • CPF;
  • Dados bancários dos beneficiários citados no alvará judicial ou escritura de inventário (foto do cartão bancário, ocultando o código CVV ou cabeçalho do extrato bancário).

DÚVIDAS PRECATÓRIO FUNDEF PERNAMBUCO

Para aqueles que buscam esclarecer dúvidas relacionadas à plataforma, os meios de comunicação estão prontamente acessíveis de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

É importante notar que um volume substancial de acessos pode resultar em alguma instabilidade. Nesses cenários, a SEE aconselha que os usuários aguardem e tentem novamente mais tarde, ou considerem a possibilidade de utilizar um dispositivo alternativo.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (81) 3183-8773, (81) 3183-8808 e (81) 98877-1584 (WhatsApp), ou pelo e-mail fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br. 


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