Mozart Neves discute metas do Plano Nacional de Educação em série de artigos no JC

O Plano Nacional de Educação (PNE), que tem como objetivo a definição de diretrizes, metas e estratégias do sistema nacional de educação para assegurar o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, finda sua vigência em junho de 2024. Mas, a nova proposta a ser discutida no Congresso Nacional para o próximo decênio, terá que repetir boa parte das metas não executadas na primeira e na segunda versões do plano.

Entre as 20 diretrizes propostas pelo Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei 4.024/61, está a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; e a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

Para tratar do tema e discutir sobre a condução do cumprimento dessas metas no país, apontando as falhas e o futuro do próximo PNE, o educador, ex-reitor da UFPE e ex-secretário de Educação de Pernambuco Mozart Neves, inicia nesta segunda-feira (21), uma série de artigos trazendo em detalhes cada uma das 20 metas estabelecidas pelo plano. Os textos serão publicados neste Jornal do Commercio.

Segundo o educador Mozart Neves, é fundamental a compreensão de que o Plano Nacional de Educação envolve todos os entes da federação: União, estados e municípios. No entanto, por não existir uma punição sobre o seu descumprimento, a efetividade das metas em sua totalidade acaba sendo prejudicada.

"É uma coisa que a gente observa, que quando esse regime de colaboração é posto, como no caso do plano nacional de educação, é fundamental que haja uma responsabilização. E isso, na minha opinião, é o grande 'calcanhar de Aquiles' do Plano Nacional de Educação. Como é tripartite, dos três entes federados, termina você sem saber de quem foi a responsabilidade por essa meta não ser alcançada", avalia o educador.

Neste primeiro artigo da série do PNE, Mozart Neves vai falar sobre a primeira meta que trata do da universalização do acesso ao ensino básico. "Já era consagrado quando o plano foi aprovado que em 2016, o Brasil já deveria ter todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos matriculados na educação básica. Chegou 2016 a gente não alcançou essa meta, não tivemos a universalização", observou Neves.

"O que a gente verificou foi que houve uma universalização dos seis até os 15 anos de idade, mas de 15 a 17 anos de idade, que é aquele aluno que a priori deveria estar no ensino médio", completou.

Além das quedas orçamentárias e da pandemia da covid-19, que afetou o país nos últimos três anos, outro grande problema identificado pelo ex-secretário de Educação para o baixo cumprimento das metas do PNE, é a descontinuidade das políticas públicas no Brasil.

"Como em dez anos você pode ter diferentes governos tanto nas esferas municipal, estadual e federal, você observa que não se dá continuidade a política pública, cada um quer fazer ao seu modo e não há uma política consistente e continuada", afirmou Mozart Neves.

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