Prefeitura do Recife se compromete a reavaliar estratégia jurídica sobre os precatórios do FUNDEF

Da redação, com informações da Câmara do Recife

Uma audiência pública para discutir a situação do pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), foi realizada nesta terça-feira (12), no plenarinho da Câmara do Recife. A iniciativa foi do vereador Ivan Moraes. O FUNDEF é alvo de diversas ações judiciais movidas por estados e municípios brasileiros que reivindicam a complementação de recursos que não teriam sido corretamente repassados pela União. 

Em pauta, os parlamentares, juntos com representantes da Secretaria de Educação, da Procuradoria Geral do Recife e do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), além dos advogados Bruno Monteiro e Leonardo Marroquim, e professores das escolas municipais dialogaram sobre as estratégias jurídicas adotadas pela capital pernambucana para garantir esses recursos – 60% dos quais devem ser direcionados a professoras e professores da rede que atuavam na época de funcionamento do Fundo.

“O FUNDEF era o fundo que garantia o ensino fundamental. Eram repasses que se fazia para os municípios a partir de coleta de impostos que o próprio município participava. Por muito tempo todo mundo recebia, pelo menos, a média de todos os municípios que contribuíam. O que fosse inferior, a União aportava. Sendo que, durante algum tempo, esse recurso não foi repassado da forma que deveria”, resumiu Ivan Moraes.

O parlamentar explicou quais medidas foram adotadas por outros municípios para receber o valor devido pela União. "O fundo não existe mais, mas entrou-se na Justiça para reaver esse recurso. Muitos municípios e Estados do País conseguiram ganhar as suas ações e obtiveram esses recursos, dos quais 60% vai diretamente para professores e professoras que atuavam na rede durante esse período”, contou o vereador do Recife.

Entretanto, o que dificulta em relação à capital pernambucana é que existem vários cálculos, estimados pelas partes interessadas, sobre as quantias que o município deveria receber. Uma vertente aponta que o valor a ser pago pela União é de quase R$ 400 milhões, enquanto outra indica que esse valor seria o dobro, passando de R$ 800 milhões. Já os mais otimistas acreditam que essa conta já estaria na casa do bilhão.

Para Jaqueline Dornelas, coordenadora geral do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), o pleito da categoria dos profissionais de ensino é que a Prefeitura “se mova de forma mais dinâmica” para garantir os recursos e assegurar um direito dos professores.

“O papel do Simpere aqui é o papel militante de garantia de direitos. Nós temos uma nitidez de que os precatórios do FUNDEF, como a complementação dos recursos do Fundeb, precisam ser objeto de interesse do governo municipal. Só assim, com o governo municipal instrumentalizando a busca ativa por esses recursos, é que o professor e a professora terão espaço para reivindicar a subvinculação dos 60% desses precatórios”, destacou Jaqueline Dornelas.

Ao final da audiência ficou decidido como encaminhamento a realização, até a primeira semana de outubro, de uma reunião técnica entre os representantes jurídicos do Simpere e do município. No encontro, deve ser discutida, inclusive, a possibilidade de inclusão dos valores relativos a 2001 a 2007 na ação ajuizada em 2023.