UPE anuncia política de cotas raciais em 2024

A Universidade de Pernambuco (UPE) anunciou, nessa terça-feira (10), que vai implementar a política de cotas por raça e etnia para o ingresso na graduação em 2024. A medida foi divulgada durante a audiência pública “Políticas Afirmativas para Entrada e Permanência na Universidade de Pernambuco” realizada, nessa terça-feira (10), pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

A promulgação da Lei Federal nº 12.711/2012, que instituiu ações afirmativas no ensino superior em todo o País, completou 10 anos. O primeiro critério é ser aluno de escolas públicas e depois é feito o recorte de raça e renda. Na UPE o que está em vigor atualmente é a cota social, em que 30% das vagas são reservadas para estudantes que tenham cursado os anos finais do Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano) e o Ensino Médio em escolas públicas.

“Estamos diante de uma realidade dura com a falta de investimentos necessários, principalmente no que diz respeito às Políticas de Acesso e Permanência. As dificuldades vão desde a falta de estrutura para alimentação até a ausência de apoio financeiro adequado aos estudantes. Os desinvestimentos e hiatos na expansão da instituição comprometem a qualidade do ensino, pesquisa, extensão e gestão”, afirmou a deputada estadual Rosa Amorim (PT), responsável por solicitar a realização da audiência pública.

De acordo com a UPE, a discussão não só sobre cotas, mas das políticas afirmativas sobre acesso e permanência de graduação e pós-graduação, tem avançado na instituição. 

“Nós avançamos na política de cotas para 40% a partir do ingresso no ano que vem. Essas cotas continuam sendo sociais; mas a comissão instituída já assumiu o compromisso, junto ao Conselho Universitário, para o ingresso na universidade a partir do próximo ano para pessoas pretas, pardas e indígenas, o passo seguinte é avançarmos nas políticas para pessoas com deficiência”, pontuou o pró-reitor de Graduação, Ernani Martins, que sinalizou que a instituição pode também implementar cotas para a pós-graduação.

A vice-presidenta da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP) e diretora de Cultura da União Nacional dos Estudantes, Maya Sena, também participou da reunião, e destacou a necessidade de garantir a autonomia da UPE para a garantia das políticas afirmativas na instituição.

“É preciso avançar mais, é preciso defender e lutar pela autonomia universitária como algo fundamental para repensarmos o orçamento da UPE, para que a própria instituição consiga administrar seus recursos financeiros, é preciso ter um orçamento que contemple seus mais de 18 mil estudantes da graduação e pós graduação. Assim, executar políticas públicas que garantam a entrada e a permanência desses estudantes, um restaurante universitário e um plano estadual de assistência estudantil”, destacou Maya.

 

ATRASOS NAS BOLSAS DE PERMANÊNCIA

A audiência pública também levantou a questão dos atrasos no recebimento das bolsas de permanência, do mês de setembro, no valor de R$ 400. 

“O orçamento da assistência estudantil da nossa universidade é pactuado anualmente, é uma negociação, um acordo. Não existe hoje obrigatoriedade nenhuma do Governo de Pernambuco financiar uma política de permanência dos estudantes da universidade. Simplesmente não existe uma lei, um decreto, que institua a obrigatoriedade de ações para a permanência dos estudantes”, criticou o coordenador do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Pernambuco, João Mamede.

A presidenta da Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco (Adupe), Terezinha Lucas, apontou as dificuldades estruturais que a universidade tem enfrentado. “Precisamos avançar na construção do prédio da UPE do Campus de Caruaru que funciona em uma situação precária, a construção do prédio da FOP (Faculdade de Odontologia de Pernambuco) que teve seu prédio anterior interditado representar um risco e a construção das escolas de aplicação”, apontou.

A vice-presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daiane Araújo, que é pernambucana e também foi beneficiada com a política de cotas destacou a importância da medida. “Em 2019, a gente celebrava que, pela primeira vez, a universidade brasileira tinha pela primeira vez o seu perfil uma maioria de estudantes negros e negras. Só que 2021 e 2022, quando apertou a pandemia, quando apertou a fome e a miséria do povo brasileiro, foram esses os primeiros estudantes que evadiram da universidade e isso nos dá um recado muito claro, que é: nós não temos como pensar uma política de acesso sem uma política de permanência associada”, disse a vice-presidenta.

ENCAMINHAMENTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O chefe de gabinete da Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Informação, Aluízio Guimarães se comprometeu a buscar uma audiência entre uma comissão da UPE e o Governo do Estado.

O grupo também irá debater as reivindicações de servidores universidade que estiveram presentes à audiência para pedir melhorias no plano de carreiras da instituição. “O próximo passo é a gente lapidar aquilo que já foi apresentado pela UPE hoje, através do seu pró-reitor, e fazer com que seja implementado o mais rápido e da melhor forma possível”, expressou.

Já a deputada estadual Rosa Amorim informou que encaminhará ao Governo um pedido de informações da Comissão de Educação tratando dos atrasos das bolsas, e que pedirá reuniões com as secretarias estaduais de Administração e de Educação, para garantir mais recursos para a universidade. As informações são da Comunicação da Alepe.

A audiência pública contou com a presença do deputado João Paulo (PT), da deputada e presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Participação Popular Dani Portela (PSOL); bem como de representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do estado de Pernambuco (Secti), Reitoria da UPE, do Diretório Central dos Estudantes (DCE/UPE), da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco (ADUPE), do Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco (SINDUPE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Levante Popular da Juventude e da União da Juventude Socialista.

As secretarias de Educação e de Administração do Governo de Pernambuco, foram convidadas para participarem da audiência pública, mas não compareceram.