No Recife, oposição vai acionar MPPE, MPCO e TCE sobre atraso na entrega dos kits escolares da rede municipal
Prefeitura do Recife afirmou que "o cronograma de entrega dos kits segue ao longo deste mês de fevereiro, contemplando todas as 389 unidades de ensino da rede municipal"
Líder da oposição na Câmara do Recife, o vereador Alcides Cardoso (PSDB) apontou, nesta terça-feira (6), que apenas 4% dos 121.791 mil kits escolares do ano letivo de 2024 chegaram até essa segunda-feira (5) no almoxarifado da Secretaria de Educação, localizado na Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes.
Cerca de 100 mil estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife iniciaram ontem, o retorno às salas de aulas. Segundo o parlamentar, até o último sábado (3), apenas 5 mil kits haviam sido entregues no almoxarifado da pasta. A quantidade é referente ao lote destinado aos estudantes do 1º, 2º e 3º ano do Ensino Fundamental, que vai de 6 aos 8 anos de idade. Foram só 5 mil kits para esse grupo de alunos de um total de 37.201 comprados, informou Alcides Cardoso.
"Educação é coisa séria, não é piada de internet, não é brincadeira de redes sociais. A gestão chega ao seu quarto ano, quando tudo deveria estar nos trinques, com as aulas iniciadas sem os kits entregues. Cumprindo o nosso papel, vamos cobrar a entrega de cada um dos mais de cem mil kits e verificar por que houve atraso. E umas das linhas da nossa fiscalização tem base nos muitos comentários de que a gestão se endividou mais do que podia para parecer eficiente, o que estaria resultando na falta de recursos para resolver o que é prioridade, causando esse descaso com a Educação", disparou o vereador.
Alcides Cardoso informou também que vai acionar o Ministério Público de Contas (MPCO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que os alunos não sejam prejudicados.
ATRASO DE QUASE UM MÊS
No dia 27 de dezembro de 2023, a Prefeitura emitiu dois empenhos, no valor total de R$ 29 milhões, para a compra dos kits escolares, mas os anulou dois dias depois. A gestão municipal só voltou a avançar com a aquisição já em 2024, no dia 23 de janeiro, reemitindo os dois empenhos, atrasando em quase um mês o processo, já que a empresa fornecedora dos materiais só pode entregá-los depois da emissão deles.
A empresa vencedora da licitação é a Master Indústria e Comércio Ltda., de São Paulo, a mesma que venceu a licitação do governo estadual.
Em nota, divulgada nessa segunda-feira, a Secretaria de Educação informou que os kits escolares da Rede Municipal de Ensino do Recife já começaram a ser entregues pela empresa fornecedora e distribuídos para as escolas para os estudantes da rede.
“O cronograma de entrega dos kits segue ao longo deste mês de fevereiro, contemplando todas as 389 unidades de ensino da rede do Recife”, disse a pasta no comunicado.