PRECATÓRIOS

Calendário de pagamento da 3ª parcela do Fundef é divulgado pelo Governo de Pernambuco

Segundo a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, serão mais de 63 mil pessoas beneficiadas pelo Fundef

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Mirella Araújo

Publicado em 04/04/2024 às 9:06 | Atualizado em 04/04/2024 às 9:17
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O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes, divulgou, nessa quarta-feira (3), o calendário de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006.

O pagamento será realizado no dia oito de maio, garantido a todos que têm o seu cadastro preenchido e devidamente validado. As datas posteriores servirão para os pagamentos dos que estiverem se regularizando. Serão mais de 63 mil pessoas beneficiadas pelo Fundef, segundo a SEE-PE.

“O Governo de Pernambuco está empenhado em garantir que os recursos dos precatórios do Fundef cheguem o quanto antes aos professores ativos e inativos que têm o direito ao recebimento. São mais de novecentos milhões de reais esse ano. Estamos divulgando o calendário e colocando a equipe da Secretaria de Educação à disposição, por telefone, Whatsapp e e-mail, para esclarecer todas as dúvidas. Todas as ações que visem prestigiar os professores e a educação são prioridade da nossa gestão”, registrou a governadora Raquel Lyra.

ATUALIZAÇÃO DE DADOS

A plataforma https://precatoriofundef.educacao.pe.gov.br/ estará aberta para atualização de dados e contestação entre os dias 15 e 21 de abril. À medida que os beneficiários e herdeiros que ainda não realizaram o cadastro o fizerem e seus dados forem confirmados, eles serão incluídos no próximo mês de pagamento. Nos casos em que forem encontradas divergências na documentação, a SEE irá enviar e-mail ao requerente para a devida correção.

Os canais de atendimento estão disponíveis para quem ainda tiver alguma dúvida de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelos telefones (81) 3183-8773 / 3183-8808, pelo WhatsApp (81) 98877-1584 ou por e-mail [email protected].


Cronograma

Abertura da Plataforma (atualização de dados e contestação) - 15 de abril

Análise das contestações e atualização de dados - 22 de abril

3º Cálculo - Fechamento geral do índice, após inclusão das decisões das contestações - 02 de maio

Início dos Pagamentos - 08 de maio

Maio - 8 e 17
Junho - 21
Julho - 19
Agosto - 23
Setembro - 20
Outubro - 18
Novembro - 22
Dezembro - 20

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