Para ampliar segurança, Inep divulga novidades sobre identificação dos participantes do Enem e do Encceja
O Inep informou que o Boletim de Ocorrência (B.O.) não será mais aceito, em caso de perda do documento físico
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) contarão com mudanças a partir da edição deste ano. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nessa quinta-feira (4), que os exames contarão com uma série de novidades no que diz respeito à identificação dos participantes.
O Inep passará a aceitar a documentação válida para estrangeiros, nos termos do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados. Além disso, na esteira das iniciativas já implementadas recentemente, documentos digitais também poderão ser apresentados para identificar o participante, por meio do aplicativo Gov.br.
Por outro lado, o Boletim de Ocorrência (B.O.) não será mais aceito. A mudança será implementada pela facilidade de apresentar o B.O., em caso de perda de documento físico. O intuito, com isso, é reforçar a segurança na identificação dos participantes.
NOME SOCIAL TAMBÉM TERÁ MUDANÇAS
O procedimento para se inscrever com o nome social também passará por mudanças. Travestis, transexuais ou transgêneros deverão se cadastrar na Receita Federal para receber tal tratamento. Nesse sentido, não será mais necessário enviar documentos comprobatórios, como era feito até então. Antes de realizar a inscrição, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.
PERÍODO DE ISENÇÃO DO ENEM 2024
O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2024 será entre 15 e 26 de abril. O prazo também valerá para as justificativas de ausência na edição de 2023.
Os candidatos que desejarem solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional devem acessar a Página do Participante, com login único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta, poderá recuperá-la seguindo as orientações da própria plataforma.
O Inep divulgou o cronograma (incluindo a fase de recursos dos pedidos) e as regras, em edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 1º de abril, disponível no portal da Autarquia.
Importante destacar que ter a aprovação da justificativa de ausência no Enem 2023 e/ou da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024 não garante a efetivação da inscrição na edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio.
Os interessados em realizar o Enem 2024, isentos ou não, deverão realizar sua inscrição na Página do Participante, tendo como referência o edital específico com disposições, procedimentos e prazos.