Relatora da reformulação do ensino médio no Senado defende celeridade na votação"

A senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), relatora do Projeto de Lei Nº 5.230/2023 que visa à reformulação do ensino médio no Brasil, deverá apresentar o seu relatório até o fim desta semana, na Comissão de Educação do Senado.

Embora considere que a proposta apresentada pelo governo federal e aprovada na Câmara dos Deputados, em março deste ano, represente um avanço importante para aprimorar o novo ensino médio, a parlamentar explica que o texto pode sofrer alterações pontuais com o intuito de garantir uma implementação mais alinhada às necessidades do país.

"O meu propósito é responder às demandas, sugestões e críticas que vieram de todos os lados, em relação à carga horária pequena da formação geral básica e à quantidade de itinerários. Eu, em particular, tenho uma preocupação com a proposta do ENEM que veio da Câmara. A ideia é que no Senado, pelos debates que aconteceram, nós iremos retomar a ideia do ENEM no formato que tem hoje, que parte da formação com foco na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Isso dá segurança aos alunos e permite fazer uma boa avaliação", afirmou a senadora Professora Dorinha Seabra em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta sexta-feira (24).

CELERIDADE NA VOTAÇÃO

A expectativa é de que o PL possa ser apreciado e votado pelos senadores até a segunda quinzena de junho. Havendo mudanças, o projeto volta para a Câmara para ser votado novamente pelos parlamentares.

"É um texto complexo porque ele afeta o ensino médio brasileiro, onde mais de 80% são do ensino público, que é o nosso foco. As redes particulares serão afetadas, obviamente, mas a grande maioria já fez uma movimentação, já lida de maneira diferente. E os sistemas precisam receber o formato do ensino médio para se organizarem para o ano letivo de 2025", pontuou a senadora durante a entrevista na Rádio Jornal.

Durante abril e maio, Dorinha realizou uma série de audiências públicas para debater o texto, ouvindo especialistas no assunto. Ela também pretende conversar com o relator da proposta da nova reformulação do ensino médio na Câmara, o deputado federal e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho (União Brasil-PE).

Apesar da "corrida contra o tempo", a senadora busca tranquilizar os estudantes e assegurar que não haverá perdas na fase de transição. 

DIRETRIZES E MONITORAMENTO

Atualmente, o novo ensino médio em vigor define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários formativos. No projeto aprovado pelos deputados federais, a carga horária total permanece com 3.000 horas nos três anos do ensino médio, sendo 2.400 horas para a formação geral básica e 600 horas para os estudantes escolherem uma área para aprofundar os estudos. Essa escolha deverá ser feita entre os seguintes itinerários formativos: Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; ou Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

No caso da formação técnica e profissional, um dos itinerários possíveis para as escolas ofertarem aos estudantes, a formação geral básica será de 1.800 horas. Outras 300 horas, a título de formação geral básica, poderão ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida.

Como esses dois módulos totalizam 2.100 horas, outras 900 horas ficarão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando assim 3.000 horas.

A Professora Dorinha ressalta que é necessário que os itinerários tenham diretrizes claras e que cumpram com o papel de colaborar de forma efetiva com a área de interesse dos estudantes. O que está ocorrendo desde que o modelo atual passou a ser implementado é que, em alguns estados, há mais de 800 itinerários formativos diferentes e muitos estão desconexos com a realidade que os estudantes vivem.

"Você pega um bom professor de biologia, de matemática, e ele pega essa carga horária para a qual ele se formou e se preparou, mas vai lecionar uma disciplina que não tem nada a ver com sua preparação. A ideia desses eixos é melhorar a formação inicial da formação geral básica", explicou a parlamentar.

Ela citou como exemplo a área de Linguagens, em que poderiam ser ofertadas disciplinas que ajudassem os alunos a melhorar a produção de texto, interpretação, e tudo que pudesse agregar ao seu conhecimento sob a perspectiva da carreira profissional ou da formação acadêmica que este estudante pretende seguir.

"O que aconteceu é que com a falta de diretrizes, que agora terão, as escolas criaram disciplinas completamente ‘fora da realidade’, que não ajudam em nada. Houve também uma dificuldade de implementação e uma falta de acompanhamento do próprio Ministério da Educação", afirmou Dorinha.