Governo encaminha projeto do novo PNE ao Congresso Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, assinou nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 que será encaminhado ao Congresso Nacional. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília.

O projeto foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), a partir de contribuições de um grupo de trabalho (GT) que discutiu a temática. Além disso, foram realizados debates com a sociedade e com representantes do Congresso Nacional, de estados, municípios, conselhos de educação, entre outros. Também foram consideradas as proposições do documento da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro.

Durante o encontro, o Ministro Camilo Santana ressaltou a importância do novo PNE ser aprovado ainda em 2024, para começar a valer em 2025. Contudo, pontuou que o projeto passará por um amplo debate nas casas legislativas – Câmara dos Deputados e Senado Federal –, com participação de especialistas em audiências públicas, em vários segmentos.

PROPOSTA DO MEC

Sobre o teor da proposta do MEC, Camilo Santana afirmou que foi um plano construído de forma objetiva, com metas para os próximos dez anos, que atendem pautas como: financiamento da educação, educação infantil, escola em tempo integral, acesso ao ensino superior, educação profissional e tecnológica, inclusão e equidade. “A novidade do plano é que ele está mais objetivo, do ponto de vista das suas metas. Ao todo, são 18 objetivos, com 58 metas estabelecidas e 253 estratégias. Além disso, o plano foca na qualidade da aprendizagem, na questão da equidade e da inclusão para reduzir a desigualdade educacional do nosso país”, afirmou.

Também considerou o envio da proposta para o Congresso Nacional um passo importante para o futuro da educação. “A nossa proposta tem metas ousadas, desafiadoras, mas importantes para que a gente possa garantir a evolução e os avanços da educação brasileira, principalmente da educação pública, de qualidade, gratuita e que tenha a inclusão de todos”, finalizou.

DEZOITO OBJETIVOS

O texto prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

Para cada objetivo, foram estabelecidas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo do decênio. A proposta contém 58 metas, que são comparáveis com os 56 indicadores do plano vigente. Para cada meta, há um conjunto de estratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.

Santana destaca que o novo PNE é técnico, bem elaborado, com metas factíveis e com ferramentas de acompanhamento e monitoramento. “Encaminhamos ao Congresso Nacional um texto bastante técnico e fruto da participação da sociedade. A marca deste plano é a equidade. É um princípio que atravessa todos os 18 objetivos do PNE. Uma novidade é o fato de termos metas focadas na redução de desigualdades entre grupos sociais”, explica.

O novo PNE também traz outras inovações, como a ênfase na qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas focados no alcance de padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes. Além disso, há objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso para estes estudantes. O projeto mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos.

Há, ainda, a perspectiva da educação integral como conceito. Mais do que jornada expandida, o texto aborda essa modalidade na perspectiva da educação integral, incluindo condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares, como, por exemplo, artes, línguas e esportes.

METAS NÃO FORAM CUMPRIDAS

A Campanha Nacional Pelo Direito à Educação divulgou na última terça-feira (25) um relatório na Câmara dos Deputados sobre os 10 anos do Plano Nacional de Educação (PNE). O documento revelou que, das 20 metas estabelecidas pela Lei 13.005/2014, apenas quatro foram completamente atingidas ou parcialmente cumpridas ao longo do período proposto para alcançar os resultados previstos na atual legislação.