Alepe aprova projeto que cria Programa de Aquisição de tênis para estudantes da rede pública de Pernambuco
O governo afirma que a proposta visa "garantir a permanência digna dos alunos pernambucanos e mais segurança nas atividades escolares"

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a proposta que cria o Programa de Aquisição de Tênis, como parte do fardamento escolar, para estudantes regularmente matriculados na rede pública estadual de ensino.
De autoria do Governo do Estado, o Projeto de Lei (PL) nº 2456/2024 estabelece que os alunos poderão receber um auxílio para essa finalidade, por meio de créditos ou cartão de benefício, a serem utilizados em instituições financeiras públicas.
Segundo o Executivo estadual, a proposta tem como objetivo "garantir a permanência com dignidade aos alunos pernambucanos, bem como mais segurança nas atividades escolares".
Ainda segundo a legislação, a Secretaria de Educação e os órgãos incumbidos da fiscalização dos recursos destinados à execução do Programa de Aquisição de Tênis poderão celebrar parcerias, em regime de mútua cooperação, para auxiliar e otimizar o controle da aquisição dos tênis.
Debate da Comissão de Educação
Na manhã dessa quarta-feira (11), antes de ser apreciado pelos deputados no Plenário, o projeto foi discutido na Comissão de Educação da Alepe. O texto recebeu três emendas do deputado Waldemar Borges (PSB) e uma subemenda da Comissão de Justiça.
Com as alterações, o texto agora obriga a divulgação do número de beneficiários e dos contratos envolvidos com o programa no site oficial, além de proibir a imposição de empresas ou marcas específicas de fornecedores e a exclusão de parcelas de estudantes.
Para a deputada Rosa Amorim (PT), a proposta tem um grande impacto educacional, pois garante paridade entre os alunos e permite maior permanência nas salas de aula para estudantes de baixa renda. Ela destacou que a falta de calçado prejudica a frequência escolar.
A deputada Dani Portela (PSOL) justificou a celeridade da votação do projeto, lembrando que faltam apenas dois meses para o início do próximo ano letivo. Ela ressaltou a importância de os alunos receberem os materiais a tempo.
“Esta comissão recebe muitas denúncias de atraso no fardamento, livros e materiais escolares. Que esta Casa possa ajudar, cobrar e fiscalizar para que, não apenas os tênis, mas também os fardamentos e todo material escolar cheguem no início das aulas, sem prejudicar o ano letivo”, destacou Dani Portela.
*Com informações da Assessoria de Imprensa da Alepe