MEC apresenta guias práticos sobre o uso responsável de celulares nas escolas; saiba mais sobre as orientações

O uso dos aparelhos pelos estudantes segue restrito durante as aulas, recreios e intervalos entre as aulas, sendo permitido para fins pedagógicos

Publicado em 03/02/2025 às 15:58
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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou dois guias práticos sobre o uso equilibrado e consciente de celulares nas escolas. Os materiais foram publicados em uma coleção digital sobre o tema na plataforma MEC RED: um destinado às escolas de todo o país e o outro às redes de educação.

A Lei nº 15.100/2025, sancionada neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica.

O uso dos aparelhos pelos estudantes segue restrito durante as aulas, recreios e intervalos entre as aulas. A nova legislação flexibiliza o uso de equipamentos eletrônicos apenas para fins pedagógicos ou didáticos, sempre com a orientação dos profissionais de educação. Também são consideradas exceções os casos em que os aparelhos garantam acessibilidade, inclusão, direitos fundamentais ou atendam às condições de saúde dos estudantes.

De acordo com a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, durante o lançamento dos guias, na última sexta-feira (31), o MEC está discutindo com as redes de educação a forma correta de agir quando distúrbios psicológicos forem identificados nos alunos, devido à abstinência do uso do celular.

Gestores e professores receberão orientações sobre como encaminhar os estudantes para o acompanhamento psicológico, com o apoio de toda a rede de saúde e assistência.  “Já sabemos dos efeitos nocivos, que as nossas crianças, adolescentes e jovens têm muita dificuldade de concentração, além de uma série de danos socioemocionais que vêm sendo causados pelo mau uso ”, afirmou Schweickardt.

Orientações do MEC para as redes:

No guia prático voltado para as redes as redes, o MEC orienta que gestores, coordenadores pedagógicos e professores possam dar suas contribuições para repensar o uso do celular no ambiente escolar. Confira algumas dicas:

- Estude as sugestões do guia e busque materiais de apoio para enriquecer as discussões com a equipe
técnica da Secretaria de Educação;

- Promova conversas abertas e transparentes, reforçando a importância da participação de todos na construção de soluções;

- Incentive as escolas a adaptar as metodologias do guia às suas realidades locais, criando dinâmicas personalizadas; 

Práticas para serem adotadas nas escolas:

Com relação as diretrizes direcionadas às escolas, o MEC apresenta no guia prático caminhos possíveis para a implementação de ações voltadas ao uso responsável dos dispositivos eletrônicos. As orientações podem ser adaptadas conforme as necessidades e contextos específicos nas redes de ensino. Confira algumas dicas: 

- Promover oficinas e encontros que abordem boas práticas no uso pedagógico da tecnologia, incentivando o planejamento intencional e a integração responsável dos dispositivos nas atividades educacionais.

- Estabelecer espaços seguros e/ou estratégias para o armazenamento de dispositivos dos estudantes durante o horário escolar;

- Envolver estudantes, famílias e profissionais na construção das regras específicas;

- Garantir que as escolas disponham de canais ativos e práticas regulares para ouvir e acolher estudantes que necessitem de apoio emocional. Não se trata da criação de novas estruturas físicas ou contratação de profissionais especializados, mas sim de promover uma cultura de acolhimento dentro da escola;

Experiência tem sido construída junto com as famílias

Em Pernambuco, a utilização de aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos nas salas de aula, bibliotecas e outros espaços de estudo das instituições de ensino públicas e privadas já era regulamentada pela Lei Nº 15.507, em vigor desde 2015.

Dessa forma, muitas escolas possuíam normas internas sobre o uso de celulares, com o objetivo de evitar que os aparelhos fossem utilizados fora do contexto pedagógico. No Colégio Saber Viver, a diretora pedagógica Alena Nobre explicou à coluna Enem e Educação que os alunos eram orientados a deixar os celulares nos armários, sendo liberado o uso apenas durante o intervalo. Contudo, com a nova legislação, essa prática não será mais permitida.

"Com a nova lei, seguimos com o processo de conscientização para que os pais realmente não enviem os celulares, pois a escola tem condições de fazer a comunicação necessária com os alunos", afirmou. As aulas começaram na semana passada, e, segundo a diretora pedagógica do Colégio Saber Viver, os alunos demonstraram algumas inquietações sobre as novas restrições, por não poderem mais usar seus aparelhos.

"Eles estão criando novas estratégias para interagir durante o recreio. A escola está comprometida em apoiar essa adaptação, e já temos um planejamento interno para orientá-los com atividades alternativas no dia a dia. No entanto, é uma adaptação também para as famílias", destacou Alena Nobre.

Os pais e responsáveis já reconhecem que o uso do celular deve ser voltado para fins pedagógicos e didáticos. No entanto, para o dia a dia, há uma dificuldade em interromper essa comunicação direta com os filhos. "Vamos precisar viver novas experiências, utilizar o aplicativo e os canais de comunicação da escola, que está sempre aberta a fazer essa escuta e já realizou algumas orientações individuais, quando os pais trouxeram essas inquietações, além da instrução coletiva", disse. 

 

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