Educação Infantil: desafios na formação e na valorização dos professores

A promoção da equidade e qualidade em creches e pré-escolas deve seguir diretrizes baseadas em cinco dimensões principais, conforme os "Parâmetros Nacionais da Qualidade da Educação", atualizados pelo Ministério da Educação (MEC) no ano passado. Dentre essas áreas, destaca-se a identidade e formação profissional.

No entanto, há um grande déficit na formação de professores para a Educação Infantil no Brasil, que envolve desde a valorização da remuneração desses profissionais até a conscientização da sociedade sobre a importância da atuação desses docentes em uma etapa fundamental da vida: a Primeira Infância.

É importante recordar que a inserção da Educação Infantil - creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos) - como a primeira etapa da educação básica, ocorreu com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 1996, ou seja, há apenas 29 anos. Até então, a educação dessas crianças era tratada no campo da assistência social.

"Acabou-se criando um estigma sobre a Educação Infantil, de que ela se restringia às práticas de cuidado e assistência, onde o professor era quase uma extensão da família e não precisava de formação específica para isso. Inclusive, essa é a única etapa da educação básica em que ainda se admite professores formados em nível médio", afirmou Catarina Gonçalves, pedagoga, mestre e doutora em Educação, e professora do Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A Política Nacional da Primeira Infância

O governo federal deve lançar, ainda neste mês de fevereiro, a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI), com o objetivo de promover a integração entre União, estados e municípios, com ações articuladas em diversas áreas, como saúde, educação e segurança.

Para a professora Catarina Gonçalves, as políticas voltadas para a primeira infância precisam destacar o papel da escola nesta fase da vida, que é essencial para o desenvolvimento das crianças. Além disso, não é possível valorizar a primeira infância sem valorizar quem atua nela.

"Fazer a partir da escola a política multidisciplinar é muito mais eficaz do que pensar, por exemplo, apenas no posto de saúde da família. A escola é um lugar onde a criança vai ser cuidada, higienizada, alimentada. As necessidades vitais dessa criança e seus direitos humanos perpassam pela escola", afirmou a professora Gonçalves.

Ela reforça que esse espaço não se limita ao cuidado, mas também ao desenvolvimento pedagógico. Ou seja, a escola precisa ser inserida na construção dessa política e não vista como parte periférica dela.

Educação de Qualidade Passa pela Formação

Embora já exista preocupação com o possível apagão de docentes na educação básica, o que levou o MEC a criar um pacote de valorização da carreira, estimulando a ocupação de vagas em regiões com escassez de profissionais, a formação voltada para a Educação Infantil ainda representa um grande desafio.

Isso se reflete na própria formação dos profissionais no ensino superior, onde predominam disciplinas voltadas para o Ensino Fundamental, enquanto apenas uma aborda especificamente a Educação Infantil. Esse desequilíbrio limita as técnicas que os docentes podem adquirir para atuar adequadamente nessa etapa do ensino.

"A formação do professor para a Educação Infantil é muito específica, porque exige dele um saber que não é disciplinar. Enquanto nas séries iniciais ele estuda metodologias do ensino de matemática, ciências e língua portuguesa, na Educação Infantil o currículo não se organiza por disciplinas; ele precisa estudar sobre infância, ludicidade e garantia dos direitos da infância", explicou a professora Catarina Gonçalves.

Outro ponto importante é a necessidade de uma política pública específica para a formação continuada desses professores e para remunerações equiparadas às de outras etapas da educação. "O professor sozinho não vai conseguir garantir a qualidade da oferta. É preciso que outras políticas, junto com essa, assegurem que o espaço para as crianças seja adequado, que suas necessidades sejam atendidas, e que o professor tenha condições de estar presente e fazer o seu trabalho", disse Gonçalves.

Se pesquisas indicam que a primeira infância é um período crucial para aprendizagens e processos de desenvolvimento fundamentais para bebês e crianças, a valorização dos profissionais da Educação Infantil também deve estar no topo da agenda, garantindo não apenas o aumento do número de vagas, mas também o acesso à qualidade no atendimento.