Felipe Vieira
Publicado em 04/05/2020 às 22:47
A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) encaminhou, nesta segunda-feira (4), um ofício ao governador Paulo Câmara (PSB) em que solicita o envio, à Assembleia Legislativa, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) assegurando mandato de dois anos para o chefe de Polícia Civil.
De acordo com a entidade, o objetivo é impedir interferência no trabalho da corporação.
No ofício, a Adeppe pede que volte a tramitar o projeto que cria a Lei Orgânica da Polícia Civil, entregue à Chefia de Polícia no início de 2017.
"A criação da legislação poderá impedir problemas como remoções arbitrárias, munições vencidas e Delegacias sem materiais de trabalho, uma vez que estabelece autonomia financeira, administrativa e inamovibilidade para a categoria", explica Bruno Bezerra, presidente da entidade.
Em nota enviada no final da noite desta segunda, a Adeppe lembra que a interferência política no trabalho policial é uma preocupação do próprio Governo do Estado. Como exemplo, cita publicação no Instagram oficial do Executivo Estadual, no dia 24 de abril.
Na ocasião, foi registrado: “A saída do ministro (Sergio) Moro evidencia a instabilidade do governo federal, mas preocupa também por outra revelação contundente: a ameaça de ingerência política nas ações policiais”.
Por meio da PEC, o artigo 103 da Constituição Estadual passaria a contar com dispositivo que estabelece mandato de dois anos para o chefe de Polícia, com possibilidade de uma recondução de igual período. Para a nomeação do cargo, está prevista a formação de lista tríplice eleita pelos delegados.
"Há a necessidade urgente de se estabelecer mandato para o cargo de chefe de Polícia e o envio da Lei Orgânica, já pronta há anos, à Alepe. A sociedade exige que a investigação criminal esteja isenta de qualquer tipo de ingerência política”, comenta Bezerra.
A Associação ainda informa que a livre substituição do chefe de Polícia, atualmente por escolha do governador, causa “grande instabilidade” à PCPE durante investigações que envolvam políticos.