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Juntas rebatem Feitosa. 'Tentativa de intimidação para barrar projeto que proíbe despejos na pandemia'

Polêmica foi parar na Justiça, com pedido de retirada de posts

JAMILDO MELO
JAMILDO MELO
Publicado em 22/07/2021 às 15:41
ROBERTO SOARES/ALEPE
EMBATE Jô e Feitosa discordam de projeto que veta despejos na pandemia - FOTO: ROBERTO SOARES/ALEPE
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Veja a nota oficial da deputada

O mandato coletivo das Juntas (PSOL-PE) informa que somente na tarde de hoje (22) é que a codeputada Jô Cavalcanti foi formalmente citada e notificada no processo judicial movido pelo deputado Alberto Feitosa, que tem como objetivo tolher a liberdade de expressão e o livre exercício parlamentar, uma vez que a ação judicial promovida pelo deputado tem origens no posicionamento contrário dele a um projeto de lei das codeputadas que proíbe despejos durante a pandemia.

As parlamentares foram eleitas democraticamente e não vão permitir a tentativa de diminuição ou abuso da prerrogativa parlamentar.

O corpo de advogadas e advogados das Juntas está atento para tomar as providências cabíveis. As supostas acusações são infundadas e que irão provar.

As Juntas também acionarão o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Não é a primeira vez que mandatos de esquerda são perseguidos por seus posicionamentos.
A tentativa de instrumentalização do judiciário por forças conservadoras não é uma novidade e as codeputadas Juntas, que têm uma conduta digna e ilibada perante a sociedade, não vão se intimidar por isso.
As Juntas reforçam que a verdade sobre os fatos é que o deputado Alberto Feitosa (PSC) vem se utilizando de manobras regimentais para barrar a qualquer custo a aprovação do Projeto de Lei 1010/20, de autoria das Juntas, que suspende os despejos enquanto durar a pandemia.

O PL, que já tramita há mais de 14 meses na Alepe, conseguiu no final de junho que passe a tramitar em regime de urgência, uma demonstração de que a Casa entende o estado de vulnerabilidade das pessoas mais pobres em Pernambuco.

O Projeto de Lei 1010/20 é necessário para atender as demandas dessa população que vem enfrentando a fome e pode ficar sem um teto para viver e se proteger do vírus da covid-19.

Considerando que o isolamento social e a higienização constante são as formas mais eficazes para deter o avanço da pandemia, é necessário destacar que essas medidas são negadas a boa parte da população, quando não tem garantido o direito à moradia digna.

É importante ressaltar que a suspensão dos despejos na pandemia já foi determinada pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF), igualmente aprovada pela Câmara Federal e está para ser debatida no Senado através do PL 827/2020, sendo tão urgente quanto a vacinação em massa. Trata-se de uma questão de direito, de saúde pública e de humanidade.

A falta de argumentos válidos por parte do deputado Alberto Feitosa na tentativa de travar o andamento do Projeto de Lei 1010/20 é uma forma dele se colocar contra a população mais vulnerável do estado, negando o direito de ter um local pra se abrigar durante a crise sanitária.

As codeputadas Juntas mais uma vez repudiam a acusação e a tentativa de intimidação do deputado, que extrapola seu papel parlamentar para acompanhar a polícia numa investigação antidemocrática e descabida. É papel do legislativo colaborar para que sejam assegurados os direitos das populações mais vulneráveis, como também para garantir as medidas de contenção ao contágio pela covid-19.

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