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Não aparecem interessados na compra da refinaria Abreu e Lima. Petrobras analisa próximos passos

Projeto de produção de diesel está pela metade e não aparecem interessados em assumir a unidade industrial

JAMILDO MELO
JAMILDO MELO
Publicado em 25/08/2021 às 21:08
Heudes Régis/Acervo JC
Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco - FOTO: Heudes Régis/Acervo JC
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A Petrobras informa aos blog, nesta quarta-feira, que os interessados no processo de venda da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) declinaram formalmente de apresentar proposta vinculante para a compra da refinaria.

"Assim, a Companhia está realizando os trâmites internos para encerramento do processo de venda em curso e avaliará seus próximos passos", informou a estatal.

Para efeito de comparação, os processos competitivos para venda da Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, Refinaria Gabriel Passos (REGAP), em Minas Gerais, Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR), no Ceará, e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, continuam em andamento visando a assinatura dos contratos de compra e venda.

As refinarias Landulpho Alves (RLAM) e Isaac Sabbá (REMAN) já tiveram seus contratos de compra e venda assinados.

Apesar dos percalços, a Petrobras reforçou que tem compromisso com a transparência de seus projetos de desinvestimento e de gestão de seu portfólio e informa que as etapas subsequentes dos projetos em curso serão divulgadas ao mercado.

Venda de refinarias, para atrair novos atores privados

Após a venda das oito refinarias, conforme o compromisso firmado com o CADE, a Petrobras permanecerá como a maior empresa refinadora do país, com uma capacidade de refino de 1,15 milhão de barris por dia (bpd), com foco na produção de combustíveis mais eficientes e sustentáveis nas unidades mais próximas à produção de petróleo e aos maiores centros consumidores. Para isso, a Petrobras investirá em tecnologias para tornar suas refinarias duplamente resilientes, tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico. A projeção é dobrar, em 5 anos, a oferta nessas refinarias de Diesel S-10, de menor emissão, e a custos cada vez mais competitivos.

A partir do compromisso firmado com o CADE, a Petrobras definiu os ativos a serem vendidos no refino, por meio da gestão estratégica de portfólio. Neste processo, a Petrobras está desinvestindo para investir mais e melhor, focando em novos desafios, como nos campos em águas profundas e ultraprofundas do pré-sal e em inovações tecnológicas no parque de refino remanescente. A companhia está investindo para transformar recursos em riqueza, com ganhos revertidos para toda a sociedade. Os investimentos têm sido sistematicamente maiores que os desinvestimentos, tornando a Petrobras uma empresa ainda mais forte.

Por meio da gestão de seu portfólio, a Petrobras contribui ativamente para construção de uma economia mais competitiva e dinâmica e apoia a ideia da entrada de novas empresas no mercado brasileiro de refino e de exploração e produção de petróleo e gás. Ao mesmo tempo, a companhia seguirá investindo para estar entre as melhores refinadoras do mundo, em termos de eficiência, desempenho operacional e produtos de alta qualidade.

Petrobras assina o contrato para a venda da Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) em Manaus

A Petrobras assinou nesta quarta-feira (25/8) com o Grupo Atem, o contrato para a venda da Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), em Manaus, no Amazonas, e seu ativos logísticos associados pelo valor de US$ 189,5 milhões (R$ 994,15 milhões*). A refinaria é a segunda dentre as oito que estão em processo de venda a ter o contrato assinado. Em 24/3 foi assinado o contrato de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) na Bahia. A venda da REMAN está em consonância com a Resolução nº 9/2019 do Conselho Nacional de Política Energética, que estabeleceu diretrizes para a promoção da livre concorrência na atividade de refino no país, e integra o compromisso firmado pela Petrobras com o CADE para a abertura do setor de refino no Brasil.

FUP e Sindipetros já avaliam recursos jurídicos para impedir a venda da Reman

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados já avaliam com seu Departamento Jurídico medidas para impedir a venda da Refinaria Isaac Sabá (Reman), em Manaus (AM).

"Mais um movimento de destruição da maior empresa brasileira controlada pelo governo por parte do presidente Jair Bolsonaro. Além de um processo que tenta se justificar como uma “imposição” inexistente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), já que a venda de refinarias foi proposta pela gestão da Petrobrás antes mesmo do julgamento do mérito, novamente vemos um ativo de suma importância para a petroleira, para o país e em particular para a região Norte entregue a preço de banana, assim como ocorreu com a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia".

"A FUP e sindicatos filiados não vão se cansar de repetir o que estudos técnicos já mostraram: a venda das refinarias da Petrobrás não vai aumentar a concorrência e abaixar os preços já elevadíssimos dos derivados de petróleo. Pelo contrário: a criação de monopólios privados a partir dessa “privatização aos pedaços” é certa, com o estabelecimento de preços regionais ao bel-prazer dos novos proprietários, sem qualquer chance de queda, por absoluta ausência de concorrentes".

“A gestão da Petrobrás, a mando da política entreguista de Bolsonaro e Paulo Guedes, entrega de bandeja um ativo de suma importância para o abastecimento da região Norte e também para seu desenvolvimento econômico e social. A população de Manaus, do Amazonas e de cidades e estados abastecidos pela Reman vão estar nas mãos de um agente privado, que irá impor preços e sequer terá obrigação de oferecer produtos”, explica Marcus Ribeiro, diretor do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), filiado à FUP.

"Vale lembrar que o Tribunal de Contas da União (TCU) reiterou em relatório recente uma preocupação já explicitada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no ano passado: a ausência de uma regulação para um mercado de refino com vários agentes causa sérios riscos de desabastecimento. Ou seja, além de pagar mais, a população pode até mesmo ficar sem os derivados".

“Está claro que a decisão da gestão da empresa de vender a RLAM, a Reman e outras refinarias não se trata só de causar prejuízo à empresa, mas a todo o país. É uma forma de impor na marra a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), criando à força uma política de Estado que favoreça o mercado e prejudique a população, o que é ainda mais absurdo”, avalia o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

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