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Eleições da OAB. Por que estou apoiando Almir Reis e Fernanda Resende. Por Liana Cirne

Liana Cirne Lins, vereadora do Recife (PT) e professora associada da Faculdade de Direito da UFPE, fala em democratização da ordem

JAMILDO MELO
JAMILDO MELO
Publicado em 14/10/2021 às 11:25
ALMIR/OAB
VEREADORA Liana Cirne (PT) declarou voto na chapa de Almir Reis, que representa a oposição interna - FOTO: ALMIR/OAB
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Por Liana Cirne Lins, vereadora do Recife e advogada

É conhecida a técnica de acusar os adversários do que se faz e chamá-los do que se é. É isso que a chapa da situação da OAB/PE vem fazendo com a candidatura de oposição de Almir Reis e Fernanda Resende.

Filiado ao PDT por 17 anos, advogado previdenciarista e do movimento sindical, atuante na proteção dos grupos menos favorecidos da nossa sociedade e com vasta atuação em defesa de direitos sociais e previdenciários, a atuação de Almir é reconhecida nacionalmente. Por ocasião da discussão da Reforma da Previdência, em 2017, esteve no Congresso Federal e se posicionou com firmeza contra as desigualdades e injustiças a que a reforma viria a ensejar. No mesmo sentido, participou de manifestações públicas promovidas por entidades sindicais e movimentos populares.

Fernanda, mulher advogada e professora de direito processual, assim como eu, também ostenta trajetória honrosa em defesa da igualdade de gênero, do direito e da democracia. Natural de Garanhuns, Fernanda é reconhecida por sua luta pela atualização constante da advocacia interiorana e é a única professora da Escola Superior de Advocacia que ministrou aulas em todas as subseccionais da OAB/PE.

Enquanto isso, o advogado candidato da situação, atual presidente da CAAPE, Fernando Ribeiro Lins, em 2016, através das suas redes sociais, conclamou a advocacia às ruas a favor do impeachment sem crime de responsabilidade, “pelo conjunto da obra”, ou, em termos mais técnicos, do golpe contra a ex-Presidenta da República, Dilma Rousseff.

Em 2015, os mesmos personagens da situação chamavam a chapa de oposição, “A Ordem é para todos”, na qual concorri à vaga de Conselheira Federal, de “chapa do PT”, “chapa do Ocupe Estelita” e “chapa do MST”, seguramente na tentativa de surfar na onda antipetista que à época ganhava corpo e espaço, além de assegurar a fuga ao tema que deveria inspirar uma campanha à presidência da OAB: as pautas advocatícias.

Seis anos depois, o mesmo grupo da situação repete a estratégia. Porém, com sinal inverso: acusar de bolsonarista o grupo da oposição, na tentativa de surfar na onda antibolsonarista que - felizmente - cresce a cada dia, à medida que somos tomadas e tomados por notícias do regresso da fome (117 milhões de brasileiras e brasileiros não faz, pelo menos, uma das 3 refeições diárias e 74 milhões declaram ter medo de ingressar em situação de insegurança alimentar, de acordo com a recente pesquisa realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), do negacionismo científico e da corrupção até mesmo na negociação das vacinas que deveriam ter evitado a morte de mais de 600 mil de nosso povo.

Mantêm a mesma estratégia de acusar adversários de questões ideológicas e partidárias que correm ao largo das reais necessidades da advocacia militante, novamente fugindo de propostas e esquivando-se das muitas críticas que podem ser feitas à gestão. Mas, ao menos, há seis anos havia mais sinceridade no grupo que disputa a reeleição: eles eram sinceramente antipetistas. Hoje, acusam o candidato da oposição de ser o que o candidato da situação é: bolsonarista.

Acusações levianas de bolsonarismo contra a chapa “A Ordem é renovar” são interessantes como demonstração do franco declínio do bolsonarismo no estado de Pernambuco, ao ponto de ser um desqualificador para uma campanha da OAB, mas também expõem a total falta de transparência e de sinceridade da chapa da situação que ora disputa a reeleição na dança das cadeiras.

Bolsonaro, um mitomaníaco, mentiroso patológico, eleito por uma fábrica de fake news, usa como um de seus bordões o Evangelho de João, 8:32: “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. É o acinte da hipocrisia, que vemos reproduzida em nossas eleições da OAB/PE.

É certo que há advogados e advogadas que apoiam o atual presidente Jair Bolsonaro e isso se reflete nas duas chapas, já que é uma realidade presente na advocacia.

Entretanto, em uma campanha da OAB, o que realmente importa são as propostas que cada chapa tem a oferecer à advocacia. Não apenas a quem compõe grandes bancas de advocacia, que por vezes possuem articulações que facilitam o acesso, nem sempre republicano, aos Poderes.

O que tem feito a situação da OAB/PE, que pleiteia sua reeleição, diante da seletividade e elitismo que faz com que os Tribunais sejam divididos em portas de entrada, lateral e dos fundos?

O que tem feito o grupo que disputa a reeleição para garantir prerrogativas sistematicamente violadas de quem advoga para vulneráveis?

O que tem feito o grupo da situação em relação a advogadas e advogados em dificuldade econômica, consequência da crise resultante das políticas do governo de Bolsonaro a quem o candidato da situação apoiou, além de promover a execução judicial das anuidades vencidas em plena pandemia?

Até os bolsonaristas mais ferrenhos admitem que os escândalos revelados pela “Vaza Jato” expuseram a ruptura inaceitável dos princípios democráticos que juramos defender, da imparcialidade, da inviolabilidade do sigilo profissional no exercício da advocacia, aplicáveis tanto para Lula, como para Bolsonaro, como para qualquer um do povo.

É imprescindível a defesa das prerrogativas da advocacia, que não podem ser flexibilizadas por interesses oportunistas, como aconteceu por duas vezes comigo, quando advoguei para o movimento Ocupe Estelita e quando me encaminhava para prestar assessoria jurídica para os manifestantes que estavam sendo violentados durante o ato do dia 29 de maio contra o governo Bolsonaro. Nesses dois momentos, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Pernambuco, se esquivou diante das violações das minhas prerrogativas como mulher advogada, negando a realização de Desagravo em meu favor.

Estas negativas são exemplificativas de que este grupo que permanece no poder da OAB/PE é incapaz de se posicionar em favor da advocacia fora das grandes bancas e escritórios associados.

Como vereadora, ativista dos Direitos Humanos e professora de Direito Processual há mais de duas décadas, tendo formado centenas de advogadas e advogados, sei o quanto os pequenos escritórios, a jovem advocacia e a advocacia popular precisam e merecem ser respeitados, ouvidos e ter suas reivindicações incorporadas em ações e políticas concretas da Ordem. Também sei o quanto a garantia de políticas institucionais da nossa Entidade por igualdade de gênero, antirracismo e direitos da população LGBTQIA+ não pode significar ocupar meros espaços simbólicos de poder, concedidos à véspera da eleição ou “tokenizar” pautas interseccionais.

São necessários avanços reais em defesa da Advocacia e da Democracia, mas sobretudo a garantia da democratização da própria Ordem para todas e todos, recusando de modo frontal a disparidade de tratamento e a divisão preconceituosa entre o que alguns chamam de “elite e balcão” da Advocacia.

Por acreditar na necessidade de democratização da Ordem e por acreditar que a Ordem é Renovar, em novembro votarei em Almir Reis e Fernanda Resende!

Liana Cirne Lins apresenta-se como advogada, professora Associada da Faculdade de Direito da UFPE

e vereadora do Recife (PT)

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