TCE suspende compra de R$ 23 milhões em brinquedos na Prefeitura do Recife
Segundo auditores, haviam valores supostamente superestimados em 150% a 200%
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu uma licitação da Secretaria de Educação do Recife para "aquisição de brinquedos (estruturados e não estruturados), em 03 lotes, a fim de atender as necessidades dos estudantes da Secretaria de Educação do Recife". A decisão individual e cautelar foi da conselheira Teresa Duere.
O valor estimado global dos serviços objeto da licitação, segundo a decisão, era de R$ 23.582.830,20.
A abertura das propostas estava prevista para 21 de janeiro.
Segundo a decisão do TCE, a análise dos auditores do órgão apontou suposto "sobrepreço no orçamento estimativo; da ausência de justificativa baseada em elementos objetivos na definição dos quantitativos estimados; da adoção irregular do critério de adjudicação por lote; do excesso de formalismo em previsão de desclassificação de proposta por não indicação de marca; e da ausência de cláusula estabelecendo obrigatoriedade de certificação INMETRO".
"Houve desídia por parte da Secretaria de Educação do Recife no planejamento da contratação, notadamente no que se refere à elaboração do orçamento estimado; com preços muito superiores aos praticados pela administração pública, como no caso dos bonecos (valores superestimados em 150% a 200%, num montante analisado de R$ 4.451.160,00), ou, no caso da fita grelot, mais de 10 vezes, representando um excesso de R$ 11.205.000,00 (numa análise de 05 itens de um total de 64 itens dispostos no edital, um montante de R$ 12.450.000,00)", disse a relatora, na decisão.
Para os auditores do TCE, os argumentos apresentados pela Secretaria de Educação, com o objetivo de justificar o quantitativo de brinquedos fixado no edital, não estão fundamentados "em adequadas técnicas quantitativas de estimação e, portanto, são insuficientes".
A decisão final do TCE foi para "determinar que a Secretaria de Educação do Recife (órgão demandante da licitação e responsável pelo planejamento – fase interna) e a Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (órgão que processa a licitação), não deem seguimento ao Processo Licitatório 01/2022 - Pregão Eletrônico 01/2022, e encaminhem todas as medidas adotadas para sanar as irregularidades apontadas neste relatório, antes da republicação do novo edital".
O secretário de Educação do Recife foi notificado para apresentar defesa, no prazo de cinco dias.
A licitação ainda será analisada pela Segunda Câmara do TCE.
Retomada
O Tribunal de Contas de Pernambuco retoma, nesta terça-feira (25), as sessões de julgamento das Câmaras e do Pleno, que estavam suspensas desde o fim de dezembro.
O retorno começa pela Primeira Câmara, que se reúne logo mais, às 10 horas, sob a presidência do conselheiro Marcos Loreto.
Na quarta-feira (26), será a vez do Pleno se reunir para uma sessão especial, que marcará a posse do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa. A sessão será conduzida pela conselheira Teresa Duere, presidente em exercício do TCE, em razão de licença médica do conselheiro Ranilson Ramos.
Gustavo Massa foi nomeado para o cargo pelo governador Paulo Câmara no último dia 11 de janeiro, após ser eleito, por unanimidade, pelos oito procuradores do Ministério Público de Contas de Pernambuco. Massa ocupará a função no biênio 2022-2023, em substituição a Germana Laureano.
O procurador Guido Rostand Cordeiro Monteiro, igualmente escolhido de forma unânime, será o novo responsável pela Corregedoria Geral do MPCO. Ele substituirá a procuradora Eliana Lapenda.
Na quinta-feira (27) acontece a sessão da Segunda Câmara do TCE, presidida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que deixou a presidência da Casa em dezembro passado.
Em razão do agravamento dos casos de Covid-19 e da gripe H3N2, as sessões de julgamento do TCE voltam a ser realizadas de forma exclusivamente remota, com transmissão ao vivo pelo canal da TV TCE-PE no Youtube. Acesse aqui.
Os advogados que tiverem interesse em fazer sustentação oral nas sessões, devem informar, com antecedência de duas horas, pelo email [email protected], nome, inscrição na OAB, parte interessada, número do processo e telefone para contato.