Nota de posicionamento
Fenafisco diz que PEC dos combustíveis é eleitoreira e burla a Lei de Responsabilidade Fiscal
Presidente costuma jogar culpa na alta dos preços nas costas dos governadores
Cadastrado por
Jamildo Melo
Publicado em 25/01/2022 às 16:00
| Atualizado em 25/01/2022 às 16:11
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Veja abaixo a nota oficial da Fenafisco - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
A PEC dos Combustíveis, proposta pelo Governo Federal, é uma ação meramente eleitoreira e sem objetivo real de solucionar o elevado preço dos combustíveis no país.
Além de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo federal atenta contra as finanças estaduais e municipais, provocando expressiva redução na arrecadação do ICMS e afetando gravemente a capacidade dos entes subnacionais de atenderem até as necessidades mais básicas da população.
Os debates e dados apresentados no último ano comprovam a ineficácia da Política de Paridade Internacional (PPI) da Petrobras, que tem contribuído para o aumento da inflação e onerado de forma desproporcional o bolso dos consumidores.
É urgente a revogação da PPI, como também é urgente a tributação dos lucros e dividendos dos acionistas da Petrobras, que lucram à custa do sacrifício da população.
Além de uma reforma tributária ampla, principalmente sobre altas rendas e grandes patrimônios, a construção do Fundo de Equalização dos Combustíveis mostra-se a alternativa mais sensata e honesta.
Em sua totalidade, o ICMS corresponde a cerca de 90% da receita própria dos estados, de modo que a PEC dos Combustíveis, anunciada pelo presidente Bolsonaro, asseguramos, não passa de manobra eleitoreira.
