POLÍCIA FEDERAL

Bolsonaro diz ter exercido "direito de ausência" ao não prestar depoimento na PF

Jair Bolsonaro (PL) enviou uma declaração à Polícia Federal alegando ter exercido o "direito de ausência" ao não prestar depoimento presencial

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Augusto Tenório

Publicado em 30/01/2022 às 13:22
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Presidente Jair Bolsonaro (PL)
Presidente Jair Bolsonaro (PL) - CLAUBER CLEBER CAETANO/PR

Jair Bolsonaro (PL) enviou uma declaração à Polícia Federal alegando ter exercido o "direito de ausência" ao não prestar depoimento presencial, conforme determinou o ministro Alexandre de Moraes. O presidente deveria depor sobre inquérito que apura vazamento de informações sigilosas durante uma das suas lives.

Conforme determinou o ministro, Jair Bolsonaro deveria ter comparecido, até às 14h dessa sexta (28), à Superintendência da Polícia Federal. O presidente não compareceu e entrou, através da Advocacia-Geral da União (AGU), com recurso para não depor presencialmente. O pedido foi negado pouco depois.

"Eu, Jair Messias Bolsonaro, presidente da República, (...) venho, respeitosamente, informar à autoridade de Polícia Federal responsável pela condução das investigações do IPL nº. 2021.0061542 que exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade designada na Sede da Superintendência da PF para o corrente dia, às 14h, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPF’s nº 395 e 444", diz Jair Bolsonaro, em trecho do pedido.

O presidente ainda teria alegado casos precedentes. A Michel Temer (MDB), então presidente da República, foi autorizado por Edson Fachin o depoimento por escrito. Ele iria depor no âmbito da investigação pela prática dos crimes de corrupção passiva, embaraço à investigação da “lava jato” e organização criminosa durante o exercício da função.

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