Paulo Câmara impõe contigenciamento de despesas em 2022 com cortes de 15% dos gastos previstos

Na virada do mês, o blog informou que o governo Paulo Câmara cumpre com folga limite de despesas com pessoal em 2021

Pois bem. O planejamento financeiro do Governo do Estado prevê dificuldades financeiras na execução orçamentária de 2022.

Resolução assinada pelo secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, criou um "Plano de Contingenciamento de Gastos" para cortar despesas previstas no orçamento aprovado de 2022.

A justificativa para os cortes foi a manutenção do "Estado de Calamidade Pública" pela covid-19 em 2022.

A resolução veicula várias medidas para cortar custos na execução financeira de 2022. Em várias áreas, haverá um corte linear de 15% tendo como parâmetro o que foi gasto em 2021.

Pela resolução, ficam suspensos os atos que impliquem a criação ou a expansão de ação governamental que acarrete aumento da despesa, inclusive a autorização para abertura de procedimento licitatório, contratação, adesão a atas de registro de preços, celebração de parcerias com o setor privado e outros procedimentos assemelhados.

Os atos destinados à realização de novas licitações, contratações ou celebração de parcerias, que impliquem aumento de despesa, não deverão ser iniciados.

O limite de gastos para as aquisições de materiais de consumo, exceto materiais de limpeza, no exercício de 2022 deve corresponder, no máximo, a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor das liquidações realizadas em 2021.

O gasto mensal referente às despesas com energia elétrica e consumo de água deve se restringir ao percentual de 85% (oitenta e cinco por cento) do valor das liquidações realizadas no mesmo mês do exercício de 2021, exceto para as relacionadas ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.

O limite de gasto mensal com o tema combustível deverá corresponder, no máximo, a 85% (oitenta e cinco por cento) do consumo em litros no mesmo mês do exercício de 2021, exceto para o sistema penitenciário, para a área de saúde e para a área de defesa.

O gasto mensal referente às despesas com concessão de diárias e passagens deve se restringir ao percentual de 85% (oitenta e cinco por cento) do valor das liquidações realizadas no mesmo mês do exercício de 2021, exceto para as atividades relacionadas à manutenção dos serviços públicos essenciais nas áreas da saúde e segurança pública, e os casos de interesse público.

Até o uso de carros oficiais por autoridades será revisto, segundo a resolução.