Justiça Federal nega pedido da União para interferir em licitação em Fernando de Noronha
Caso do Forte de Nossa Senhora dos Remédios foi revelado pelo blog
Nesta quarta-feira (16), a Justiça Federal de Pernambuco negou pedido feito pela União para suspender a licitação realizada pelo Governo de Pernambuco em outubro de 2021 para concessão de uso do espaço físico da Fortaleza de Nossa Senhora dos Remédios (ou Forte dos Remédios), em Fernando de Noronha.
O caso foi tratado pelo blog no ano passado, em mais de uma oportunidade. O resultado pode ser interpretado como uma derrota do ministro Gilson Machado, com o pessoal do turismo federal. A justificativa foi a total ausência de legitimidade do governo federal para interferir no assunto, conforme foi demonstrado na defesa apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).
A decisão do juiz federal Ubiratan de Couto Mauricio, da 9ª Vara Federal, data de 15 de fevereiro. O Forte dos Remédios é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
- Jair Bolsonaro usa situação de Noronha para criticar Paulo Câmara
- Governo dispensa licitação em contratos de quase R$ 800 mil com pousadas em Noronha
- TJPE acolhe pedido do Estado e interdita pousada em Noronha. Donos recusavam vacina
- Dona da Pousada Baía do Sancho de Noronha aceita ser vacinada e local será reaberto no sábado
Em sua decisão, o juiz destaca que insere-se “na autonomia constitucional pernambucana - através de sua administração indireta, no caso em apreciação - gerir o território da ilha oceânica de que se cuida, inclusive dos bens tombados neles existentes”.
Reforça que, segundo o equilíbrio federativo, “uma unidade da federação não pode exercer atribuições de outra, tem-se que, em termos processuais, a demandante carece de legitimidade ativa para a presente demanda, pois não pode postular tutela de direito emergente de atividade constitucional que não lhe compete (administrar a ilha oceânica de que se cuida)”.
A licitação foi realizada pela Administração de Fernando de Noronha com o objetivo de transferir a gestão e a manutenção da fortaleza para a iniciativa privada por dez anos inicialmente e, assim, transformar o espaço em um polo com serviços como lojas, cafés e livrarias.
Licitação do forte em Fernando de Noronha foi finalizada após pedido do Governo Federal
A licitação foi finalizada no final de novembro último, no mesmo mês que o Governo Bolsonaro pediu a devolução do Forte para a União.
O Ministério da Economia confirmou, no início desse mês, que o governo Bolsonaro formalizou ao Governo de Pernambuco o pedido de "devolução do Forte Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha". O documento solicitava também a "paralisação do processo de licitação, que está sendo executado pela Administração da Ilha".
O documento foi enviado ao governador Paulo Câmara (PSB) em 8 de novembro, justificando que o Estado "deve devolver a fortaleza, construída em 1737, por causa da degradação". O Governo Federal informou, que recebeu um comunicado do Ministério do Turismo, comandado por Gilson Machado, sobre a situação do Forte.