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Paulo Câmara pretende conceder R$ 17 milhões para empresas de ônibus

Recursos do Tesouro Estadual devem ser repassados para as empresas de ônibus que operam o sistema de transporte de passageiros entre os municípios, fora da região metropolitana do Recife

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Jamildo Melo

Publicado em 18/02/2022 às 12:02 | Atualizado em 18/02/2022 às 14:16
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Governador Paulo Câmara (PSB)
Governador Paulo Câmara (PSB) - HEUDES RÉGIS / DIVULGAÇÃO

Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para conceder um "subsídio econômico, para repasse às empresas operadoras do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Pernambuco (STCIP/PE)".

O objetivo é que recursos do Tesouro Estadual sejam repassados para as empresas de ônibus que operam o sistema de transporte de passageiros entre os municípios, fora da região metropolitana do Recife.

Segundo o projeto de lei 3114/2022, será transferido para os empresários de ônibus o valor de R$ 16.792.320,00 (dezesseis milhões, setecentos e noventa e dois mil e trezentos e vinte reais), a título de subsídio econômico.

A justificativa para o repasse de recursos públicos aos empresários de ônibus foi a pandemia de covid-19, segundo a proposta.

"A presente proposição objetiva aportar recursos financeiros ao Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Pernambuco – STCIP/PE, que, com a pandemia da Covid-19, sofreu sensível impacto na operação das linhas regulares de passageiros, seja pela redução do número de usuários do referido sistema de transporte, seja pela restrição ao número de veículos em operação em face das restrições estabelecidas pela legislação estadual, seja pelo sensível aumento do custo operacional", disse o governador Paulo Câmara, na justificativa do projeto.

Os recursos serão repassados aos empresários de ônibus através da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). A empresa é uma estatal do Governo de Pernambuco responsável por gerir o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Pernambuco (STCIP/PE). A estatal já foi presidida pela esposa do ex-vereador João da Costa (PT), a ex-primeira-dama do Recife Marília Bezerra.

Segundo o projeto, o repasse dos recursos foi autorizado em parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, segundo o Governo de Pernambuco, representa "importante e necessária ação governamental para o saneamento do referido sistema de transporte".

A estatal EPTI deverá repassar os valores devidos a cada empresa operadora até o quinto dia útil de cada mês, iniciando-se esse pagamento em janeiro de 2022 e terminando em dezembro de 2022, segundo o projeto.

O governador Paulo Câmara já solicitou que o projeto de lei tramite em regime de urgência na Assembleia.

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