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Câmara de Caruaru justifica aumento. 'Desde 2014 servidores não tinham reposição das perdas salariais'

Texto ressalta que a atualização não vai afetar os limites da despesa de pessoal do Legislativo

JAMILDO MELO
JAMILDO MELO
Publicado em 19/02/2022 às 15:37
Fachada da Câmara Municipal de Caruaru (Foto: Vladimir Barreto/Divulgação)
Fachada da Câmara Municipal de Caruaru (Foto: Vladimir Barreto/Divulgação)
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A Câmara de Vereadores de Caruaru aprovou, em Sessão Plenária Virtual, na quinta-feira (17), o Projeto de Lei Complementar nº 114/2022 de autoria da Mesa Diretora.

A matéria tratava da atualização do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Legislativo, bem como da atualização salarial dos servidores comissionados e efetivos da Casa.

De acordo com a justificativa do PLC, “desde 2014 esses servidores não eram contemplados com a reposição das perdas salariais”.

Além disso, o texto ainda ressalta que a atualização não vai afetar os limites da despesa de pessoal do Legislativo.

O impacto orçamentário será de 6,30% no exercício de 2022, em 2023 de 2,14% e de 3,89% no exercício de 2024.

Ainda na ocasião, foram aprovados mais dois Projetos de Lei da Mesa Diretora, um Projeto de Resolução e 132 proposituras da ordem do dia, entre requerimento e indicações.

O PL nº 9.223/2022 prevê uma cota de alimentação e combustível para o exercício das atividades parlamentares.

"A iniciativa está em sintonia com as disposições da legislação pertinente no âmbito dos poderes Federal e Estadual. O PL nº 9.224/2022 tem o objetivo de atualizar a Lei Municipal nº 5.378/2014. De acordo com a justificativa do texto, a propositura visa “organizar a concessão de diárias – previsão legal que atenda aos preceitos constitucionais – bem como redirecionar competências administrativas que estão dispostas de forma equivocada no texto atual”. As duas propostas são da Mesa Diretora e foram aprovadas por maioria da Casa".

Recado para Raquel

Os parlamentares também discutiram e votaram o PL nº 9218/2022 do Poder Executivo. A propositura solicitava a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

A bancada da oposição, composta pela vereadora Perpétua Dantas (PSDB) e os vereadores Fagner Fernandes (PDT) e Cabo Cardoso (PP), se manifestaram contrários à proposta. Eles afirmaram que faltou transparência por parte do Executivo, já que a matéria não trouxe um detalhamento com o destino da verba. Além dos três parlamentares da oposição, mais oito vereadores votaram contra o PL, que foi rejeitado com 11 votos negativos.

 

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