Marília Arraes faz requerimento contra "apagão" de dados do Inep em relação ao Enem

Protocolou-se nesta terça-feira (22) um requerimento de informação ao Ministério da Educação para divulgação dos dados suprimidos com relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica de 2021. A ação é movida na Câmara dos Deputados por Marília Arraes (PT).

A parlamentar pernambucana alega, no requerimento, que "informações essenciais para o devido e essencial monitoramento, por parte da sociedade, da real situação da educação brasileira" foram omitidas pelo Inep.

Para Marília Arraes, é essencial para a democracia e para a evolução das políticas públicas na Educação, que os brasileiros tenham as informações necessárias para avaliar o que o governo tem feito para o desenvolvimento do setor.

"Fizemos três questionamentos básicos no requerimento protocolado hoje: quais foram os dados omitidos, quais os fundamentos dessa decisão e os impactos no efetivo monitoramento dos índices educacionais por parte da população brasileiros", afirma a parlamentar.

A deputada também cobrou mais transparência sobre a prova do Enem. "Queremos que sejam informados todos os dados disponíveis nos bancos de dados do Inep sobre os resultados do Enem de 2020 e ao Censo Escolar da Educação Básica de 2021", sentenciou.

Entenda o caso envolvendo a supressão de dados do Enem

O INEP, com argumento baseado na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), deixou de divulgar parte dos chamados "microdados". São dados específicos, que permitem analisar os resultados com recortes por raça, por renda, ou até mesmo por escola, por exemplo.

Sendo assim, técnicos que acompanham o assunto falam em apagão. Além disso, as informações referentes aos anos anteriores foram retiradas do ar para serem "adequadas ao novo formato", e não há previsão de retorno. Em seu portal na internet, o instituto alega ter omitido os dados como forma de suprimir qualquer possibilidade de identificação das pessoas.