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Daniel Coelho e Cidadania cobram governo federal por dados da educação

Inep decidiu tirar do ar toda a série histórica com dados sobre o Censo Escolar da Educação Básica

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Augusto Tenório

Publicado em 23/02/2022 às 8:46 | Atualizado em 23/02/2022 às 8:48
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Daniel Coelho (PE), Alex Manente (SP) e Paula Belmonte (DF), todos do Cidadania, protocolaram nessa terça-feira (22) requerimento cobrando explicações do Ministério da Educação sobre a decisão do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) de tirar do ar toda a série histórica com dados sobre o Censo Escolar da Educação Básica.

Como revelou o Estadão, os microdados do ENEM anteriores a 2020 também não estão mais disponíveis. O Inep alegou ao Estadão que a retirada de informações foi uma adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

No requerimento, os parlamentares do Cidadania pedem ao governo detalhes sobre quais os estudos e análises técnicas que fundamentaram a necessidade de exclusão dos dados do Censo Escolar e do Enem. Também questionam o ministro da Educação, Milton Ribeiro, se houve parecer jurídico do Inep que autorizou a exclusão dos dados históricos da educação. Além disso, pedem acesso ao eventual documento.

“O impedimento do acesso a essas informações dificulta o trabalho de pesquisadores, instituições e, inclusive, gestores da educação nos mais diversos níveis da federação, visto que a incompletude do material prejudica o andamento de trabalhos de análise da situação da educação no Brasil e a implementação de políticas públicas para suprir as deficiências existentes”, defendem os deputados.

O pedido deve ser respondido no prazo de 30 dias, sob pena de enquadramento do ministro em crime de responsabilidade. A prestação de informações falsas também leva os responsáveis a responderem pelo mesmo crime.

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