sanha arrecadatória

Alcides Cardoso questiona CTTU sobre envio de multas de trânsito fora do prazo

De acordo com o vereador, notificações de penalidade quintuplicaram no início do ano

Jamildo Melo
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Jamildo Melo
Publicado em 03/03/2022 às 15:39 | Atualizado em 03/03/2022 às 15:50
Phillipe Jonathan/Divulgação
Vereador reclama de aumento na arrecadação nos primeiros meses do ano - FOTO: Phillipe Jonathan/Divulgação
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Em informe ao blog, o vereador Alcides Cardoso questionou, nesta quinta-feira (3), o envio de multas de trânsito fora do prazo pela Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU).

Segundo o parlamentar, as multas estão sendo expedidas sem que o aviso da autuação tenha sido enviado aos motoristas, "ferindo o que diz o Código de Trânsito Brasileiro".

O vereador diz ainda que as notificações de penalidade quintuplicaram no início deste ano e protocolou um pedido de informação via Lei de Acesso à Informação e pelo seu gabinete para que a Prefeitura do Recife dê transparência a essas cobranças.

“Para liberar a todo custo as multas represadas com a pandemia da Covid-19, a CTTU está emitindo parte dessas multas de forma irregular. Apesar das mudanças de alguns prazos pelo Conatran (Conselho Nacional de Trânsito) em 2020, as multas estão chegando atrasadas e sem o envio do auto de notificação - etapa antes da infração virar multa -, o que vai de encontro ao que estabelece o código de trânsito. Pela lei, deveriam ser arquivadas”, afirma o vereador.

Em vídeo publicado nas suas redes sociais, o oposicionista relatou o caso de um motorista que recebeu várias multas fora do prazo e uma delas se refere a uma infração cometida ainda em fevereiro de 2020, mas só enviada quase dois anos depois, no dia 24 de novembro do ano passado.

“Acompanhando as edições do Diário Oficial do Recife, pode-se observar como foi tomado por editais de notificação de penalidade de trânsito, que são publicadas quando o endereço do motorista infrator está desatualizado e a correspondência é devolvida pelos Correios. O que mostra como esse movimento de acabar com o represamento das multas é grande", disse.

"Em números, só nos primeiros 45 dias do ano, cerca de 170 mil notificações de penalidades foram divulgadas e a maior parte delas se refere ao ano de 2020 ou ao primeiro semestre de 2021. Enquanto que no mesmo período de 2020, antes da pandemia, foram registradas 28 mil notificações de penalidades”, afirmou o vereador.

No pedido de informação, Alcides Cardoso quer que a prefeitura forneça informações sobre como a CTTU se adaptou às resoluções do Contran para liberar o represamento das multas durante o primeiro ano de pandemia.

O parlamentar também questiona qual é o número de multas represadas e o quantitativo das que foram enviadas sem que tenha ocorrido a expedição do aviso de autuação.

Com a palavra, a CTTU, caso veja necessidade.

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