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Estado cria comissão para escolha de empresa privada para gerir previdência complementar dos servidores estaduais
A comissão é formada por servidores dos principais órgãos e poderes do Estado, como Tribunal de Justiça e Ministério Público.
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Jamildo Melo
Publicado em 08/03/2022 às 14:46
| Atualizado em 08/03/2022 às 15:01
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Portaria da Secretaria de Administração de Pernambuco criou a comissão que irá escolher a "Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) que irá gerir o Plano de Benefícios de previdência complementar dos servidores e membros do Estado de Pernambuco".
Ou seja, o Governo de Pernambuco irá escolher uma entidade privada para fazer a gestão dos investimentos para pagar as aposentadorias dos novos servidores estaduais.
O Estado pagará até o teto do INSS. Acima disso, ficará com a entidade privada.
A escolha da nova entidade é decorrente da reforma da previdência do Governo Federal.
De acordo com técnicos, a Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, estabeleceu a "obrigatoriedade de instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC) pelos entes federativos que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)".
A comissão é formada por servidores dos principais órgãos e poderes do Estado, como Tribunal de Justiça e Ministério Público.
Apesar da relevância do assunto para as pautas de esquerda e sindicalistas, os deputados estaduais da Frente Popular estão mantendo um grande silêncio sobre o tema.
