O projeto de lei 62/2021, de autoria da vereadora Dani Portela, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas” teve a sua tramitação travada na Câmara do Recife, devido à ausência de vereadores na sessão plenária desta segunda-feira (14).
A data, caso aprovada, será comemorada anualmente em 14 de março, dia de aniversário do assassinato da vereadora Carioca.
Com a postergação de hoje, a pauta da Câmara fica travada até a apreciação do projeto por uma maioria simples dos vereadores da Casa, 20 parlamentares. O PL entrará na ordem do dia desta terça-feira (15).
"A instituição do Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas é um marco para a legislação do Recife, e uma forma de engajar a população em um debate extremamente importante para a democracia brasileira. “A pesquisa “A Violência Política contra Mulheres Negras” do Instituto Marielle Franco, evidenciou que quase 100% das candidatas ao pleito eleitoral de 2020 consultadas sofreram mais de um tipo de violência política e 60% dessas mulheres foram insultadas, ofendidas e humilhadas em decorrência da sua atividade política nestas eleições”, afirmou.
A escolha da data de 14 de março para marcar o “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas”, tem como marco temporal a data do assassinato de Marielle Francisco da Silva, nascida em 27 de julho de 1979. Neste ano, completam-se quatro anos da brutal perda da homenageada e seu motorista, Anderson Gomes.
“Reconhecer a memória de uma defensora de direitos humanos, parlamentar, e sua luta contra os desafios cotidianos causados pelo fenômeno da violência política é essencial para o fortalecimento de uma agenda propositiva de defesa dos direitos humanos de forma geral e, principalmente, do direito ao exercício político”, disse a parlamentar.
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