Paulo Câmara reage a Bolsonaro e diz que Fernando Noronha permanece com Pernambuco
Mais cedo, o Blog de Jamildo revelou, em primeira mão, que o governo bolsonaro entrou com uma ação no STF para retomar a titularidade da ilha
Em nota enviada ao Blog de Jamildo, o Governo de Pernambuco criticou a tentativa do Governo Federal de retomar a titularidade de Fernando de Noronha. A informação foi divulgada em primeira mão pelo blog, mais cedo.
Veja o banho de cobertura do blog de Jamildo sobre a ilha de Noronha.
Leia a íntegra da nota do governador:
A população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado.
Sobre esse mesmo processo, agora levado ao Supremo Tribunal Federal, a 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco já se manifestou no último dia 15 de fevereiro. Cabe destacar dois trechos da sentença: “A primeira é regra geral relativa aos bens da União, ao passo que a última contém preceito especial, razão pela qual aplicando-se o princípio da prevalência da especialidade sobre a generalidade, tem-se, sob rigoroso ponto de vista sistemático, que a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território do Estado de Pernambuco” e “indefere-se, por ausência congênita de legitimidade ativa para a causa, a inicial do processo ajuizado por União Federal contra Distrito Estadual de Fernando de Noronha”. (Nota do blog: A decisão sai em primeira mão no blog de Jamildo, na edição de 16 de fevereiro deste ano).
Enquanto a “ação” do Governo Federal se limita às cortes, o Governo de Pernambuco tem intensificado as entregas na ilha com recuperação das estradas vicinais, instalação de iluminação de LED, reforma do porto e o fim do rodízio no abastecimento de água com um novo dessalinizador. Além dos projetos ambientais de destaque como o Plástico Zero e o Carbono Zero, referências nacionais de preservação ecológica.
Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo.
Bruno Araújo defende que Fernando de Noronha não seja federalizado
O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, se posicionou nesta sexta, 25, sobre o pedido que o presidente Bolsonaro fez ao Supremo Tribunal Federal (STF) para federalizar o arquipélago de Fernando de Noronha.
“Isso é uma excrescência. Os pernambucanos não vão permitir. Não será a primeira vez nos nossos quase 500 anos de história que defendermos nossas idéias e território”, afirmou Bruno por meio do Twitter.
Na solicitação que fez ao STF, ontem, 24, o governo federal defende que o “domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União, determinar, ao Estado de Pernambuco, o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”.