Gilson Machado nega federalização de Fernando de Noronha e ataca Paulo Câmara. 'Ilha dos amigos'

Depois que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, se pronunciou duas vezes nesta sexta-feira (25) sobre uma ação movida pelo governo Bolsonaro em relação à Fernando de Noronha, o ministro do Turismo, Gilson Machado, rompeu o silêncio e ancorou-se em uma nota da Advocacia-Geral da União (AGU) para rebater o governo do Estado e negar que esteja havendo uma tentativa de federalização da ilha. De acordo com técnicos ouvidos pelo Blog de Jamildo, na prática, é o que pode ocorrer, caso a liminar solicitada ao Supremo Tribunal Federal (STF ) seja aceita.

O pedido de liminar é para que seja declarado que o "domínio sobre o arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União, determinar, ao Estado de Pernambuco, o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha"

Como a iniciativa, revelada em primeira mão pelo Blog de Jamildo no começo de tarde, repercutiu em todo o Brasil, o responsável pela AGU, Bruno Bianco, foi escalado para gravar um vídeo e jogar nas redes sociais, em uma operação de redução de danos. Na página da AGU, a postura foi mais técnica.

"Basicamente o ministro da AGU quis dizer o proprietário não quer morar no imóvel, só quer despejar o inquilino", explica uma fonte do blog.

"Esses pedidos são impossíveis do Estado cumprir. O governo do Estado vai lutar com unhas e dentes contra... e chamando de "federalização". Uma federalização por tabela"

No entanto, o próprio presidente Jair Bolsonaro defende a federalização de Fernando de Noronha desde 2020.

Na nota mais política do ministro do Turismo Gilson Machado, pré-candidato a senador de Bolsonaro em Pernambuco, ele aproveita o ensejo para criticar o governador Paulo Câmara, colocando em suspeição a gestão da ilha. Veja a íntegra abaixo:

"Sobre a ação ajuizada no STF a respeito de Fernando de Noronha, a AGU esclarece que:

1. A AGU ajuizou ação para que o Estado de Pernambuco cumpra o Contrato de Cessão de Uso da Ilha de Fernando de Noronha, assinado em 2002 entre a União e Pernambuco.

2. A União não pede federalização de Fernando de Noronha e nem a administração política do território, mas, sim, que se cumpra o contrato de cessão firmado.

3. Tanto o Ministério Público Federal (MPF) como o Tribunal de Contas da União (TCU) exigiram a manifestação da Secretaria de Patrimônio da União quanto à inadimplência e, mais ainda, a informar se o Estado de Pernambuco teria condições de fazer a gestão daquele território, ou se a União teria de fazê-lo.

4. O estado de Pernambuco vem descumprindo os termos do contrato e evitando a ação de fiscalização dos órgãos ambientais federais na gestão da área.

5. Diante da negativa do Estado em cumprir os termos do contrato e da determinação do TCU, não restou outra alternativa à União senão o ajuizamento da ação buscando o cumprimento judicial dos termos do contrato.

Todos sabemos que o arquipélago de Fernando de Noronha passou a ser a Ilha dos amigos do Governo de plantão e seus amigos e apadrinhados.

Inacessível para pessoas mais humildes,diárias de permanência na ilha abusivas.

Nosso governo tem realizado várias entregas na ilha, a  fortaleza dos Remédios, recursos do Mtur de 11 milhões de reais, auxílio à navegação e liberação de vôos de Savaero noturno, 14 pontos de Internet recém instalados em Noronha, curso com a marinha de condutores náuticos e a tão esperada pesca da sardinha.

Noronha é de Pernambuco, mas não merece o abandono e o descaso do governo de ocasião".

Veja a nota de Paulo Câmara, mais cedo

A população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado.

Sobre esse mesmo processo, agora levado ao Supremo Tribunal Federal, a 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco já se manifestou no último dia 15 de fevereiro. Cabe destacar dois trechos da sentença: “A primeira é regra geral relativa aos bens da União, ao passo que a última contém preceito especial, razão pela qual aplicando-se o princípio da prevalência da especialidade sobre a generalidade, tem-se, sob rigoroso ponto de vista sistemático, que a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território do Estado de Pernambuco” e “indefere-se, por ausência congênita de legitimidade ativa para a causa, a inicial do processo ajuizado por União Federal contra Distrito Estadual de Fernando de Noronha”.

Enquanto a “ação” do Governo Federal se limita às cortes, o Governo de Pernambuco tem intensificado as entregas na ilha com recuperação das estradas vicinais, instalação de iluminação de LED, reforma do porto e o fim do rodízio no abastecimento de água com um novo dessalinizador. Além dos projetos ambientais de destaque como o Plástico Zero e o Carbono Zero, referências nacionais de preservação ecológica.

Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo.