Defensoria do Estado diz que ação da SDS em Porto de Galinhas causa 'grande temor na população'
Acusação contra forças policiais do Estado está em nota oficial da Defensoria
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, em seu perfil oficial no Instagram, fez críticas contra as ações da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco no policiamento de Porto de Galinhas, em Ipojuca.
A região teve comércio fechado na semana passada, com medo da ação de facções.
Em resposta, o Governo do Estado reforçou o policiamento no local, agora alvo de crítica da Defensoria, em nota oficial.
LEIA A NOTA OFICIAL DA DEFENSORIA DE PERNAMBUCO:
A Defensoria Pública do Estado do Estado de Pernambuco, por meio da Subdefensoria das Causas Coletivas, do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e do Núcleo Regional do Ipojuca vem a público expressar seu pesar pelo falecimento de Heloysa Gabrielly, de apenas 6 (seis) anos, no dia 30 de março, após ser atingida por projétil, enquanto brincava no terraço da casa de sua avó, diante da alegada troca de tiros entre Polícia Militar e pessoas ligadas ao tráfico de drogas, versão que é contestada pela população local.
A Defensoria Pública tem acompanhado com extrema preocupação os desdobramentos desse fato, tendo em vista que, a partir das mobilizações e protestos da comunidade, tem ocorrido uma maior incidência das forças de segurança, havendo relatos de extensos sobrevoos de helicóptero no local, o que, segundo a população, vem causando grande temor.
É importante rememorar que o uso da força pelos agentes de segurança pública deverá se pautar na legislação nacional e nos documentos internacionais de proteção aos direitos humanos, considerando em especial que “os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.” (art. 3 do Código De Conduta Para os Funcionários Responsáveis Pela Aplicação Da Lei Adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, no dia 17 de Dezembro de 1979, através da Resolução nº 34/169).
A Defensoria Pública de Pernambuco, ao tempo em que expressa sua solidariedade aos familiares de Heloysa Gabrielly, destacando a importância da investigação em torno do fato noticiado na mídia local, acompanha de perto a situação, colocando-se à disposição de todas as pessoas necessitadas que precisem de assistência jurídica em decorrência dos fatos acima narrados.