Morte de menina de 6 anos durante operação do BOPE em Porto de Galinhas vira denúncia na ONU

Na manhã dessa terça-feira (5), 119 entidades de todo o País apresentaram à ONU (Organização das Nações Unidas) e à CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) um apelo urgente sobre as graves violações de direitos humanos em Porto de Galinhas, em Ipojuca, Grande Recife.

O documento aponta dados e evidências sobre o que seria despreparo da polícia, além de violações de normas e recomendações internacionais durante as ações no território.

As entidades pedem, dentre outras solicitações, que os organismos internacionais demandem explicações ao Brasil e cobrem um plano de combate à violência e letalidade policial, com a participação da sociedade civil.

Heloysa Gabrielly, 6 anos, foi morta enquanto brincava na frente da casa de familiares, no dia 30 de março, em Porto de Galinhas. Na ocasião, havia uma operação policial em andamento na comunidade e a menina foi atingida com uma bala no peito.

Em apelo à justiça, familiares organizaram manifestações cobrando dos órgãos públicos a devida investigação e responsabilização do ocorrido e foram reprimidos por centenas de policiais, com forte armamento. A família e outros moradores relatam uma série de abusos das autoridades.

No Brasil, a polícia foi responsável por cerca de 13 em cada 100 mortes violentas, no ano de 2020, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Ao todo, foram registradas 6.146 mortes em decorrência da atividade policial. Destas, 68,8% eram jovens de 18 até 29 anos e 78,9% eram negras.

De acordo com dados da Secretaria de Defesa Social fornecidos para a Rede Observatórios de Segurança, no ano de 2020, 113 pessoas foram mortas em ações policiais no Estado de Pernambuco. Destas, 97,3% eram pretas e pardas.

O Instituto Fogo Cruzado, que mapeia a violência armada em Recife e na Região Metropolitana, registrou, de 2018 a 2022, 286 pessoas baleadas em operações policiais, destas, 127 morreram.

O aumento do último ano preocupa entidades da sociedade civil que acompanham o tema da segurança pública e direitos humanos no estado.

"A polícia de Pernambuco está sob responsabilidade do Governador, que tem o dever de zelar pela segurança pública. Cabe a ele responder quando a mesma age de maneira letal, contra aqueles e aquelas que deveria proteger", reclama a entidade.

"O caso da menina Heloysa é um dos retratos mais brutais do despreparo da polícia. O número de tiroteios e disparos de arma de fogo, durante operações policiais, aumentou 31%, em 2021, quando comparado ao ano anterior. O resultado disso é o aumento da letalidade e violência policial em territórios criminalizados. É inadmissível que apenas algumas crianças tenham o direito de brincar e estarem com suas famílias em segurança" diz Edna Jatobá, Coordenadora Executiva do GAJOP.

Igor Travassos, da ANEPE - Articulação Negra de Pernambuco, que também assina o apelo, culpa o Estado.

“O Governo de Pernambuco precisa ser responsabilizado pela ação de suas polícias. O que aconteceu nas comunidades dos arredores de Porto de Galinhas após a morte de Heloysa só reforça como é necessário repensar a ideia de segurança pública como está posta hoje. Um aparato de guerra foi colocado contra uma comunidade que sequer tem a possibilidade de viver o luto. Fica nítido que, para o Governo, o inimigo é o povo preto e periférico, e que, sob a falsa argumentação de guerra às drogas, vê-se autorizado a violar os direitos de todo um território que já sofre com o descaso e a ausência do poder público”.

“O assassinato de Heloysa é mais uma situação emblemática da política de morte executada pelo Estado contra a população negra. Nós estamos unidas e fortalecidas para enfrentar mais esse crime bárbaro”, disse Mônica Oliveira, representante da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco.