com o aval do SUS

PSOL pede que Lafepe produza maconha medicinal em Pernambuco

Em decisão liminar, a primeira instância da Justiça havia decidido pela liberação da produção no ano passado

JAMILDO MELO
JAMILDO MELO
Publicado em 08/04/2022 às 13:37 | Atualizado em 08/04/2022 às 14:11
RODRIGO LOBO/ACERVO JC IMAGEM
Fachada da farmacia do Lafepe em Dois Irmãos. - FOTO: RODRIGO LOBO/ACERVO JC IMAGEM
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Por solicitação do PSOL, no coletivo Juntas, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou no plenário um pedido do mandato para que o Estado de Pernambuco inicie a produção da maconha medicinal pelo LAFEPE, através do SUS.

"Através de consulta à Anvisa, verificamos que existem centenas de solicitações de importação de óleo à base de cannabis para uso por pessoas que precisam do tratamento no estado. Já existem pelo menos 5 grupos organizados em Pernambuco com objetivo de promover os direitos dessa população, dos quais 4 são associações e 1 delas tem o direito de cultivar, produzir e distribuir remédios à base de cannabis para seus associados e associadas, garantido por meio de tutela judicial", explicaram.

"A Justiça Federal do Estado de Pernambuco já concedeu diversas ordens de Salvo Conduto para permitir que indivíduos em tratamento possam cultivar de forma doméstica a cannabis, bem como produzir o próprio remédio, sempre com acompanhamento médico".

"O direito à saúde deve ser garantido a todos e todas indistintamente, o que inclui a garantia do tratamento adequado, orientado por médico assistente, ao controle e tratamento de qualquer doença. Cabe ao SUS viabilizar a produção e distribuição de remédio com canabinoides para a população que precisa! O Governo do Estado não pode permitir que vivam à mercê da insegurança de uma tutela judicial".

Trava na Justiça

Na metade de novembro do ano passado, em uma decisão histórica, a Justiça Federal de Pernambuco, em primeira instância, liberava em Pernambuco o uso de derivados de maconha para fins medicinais.

Não demorou três meses.Depois de a Anvisa ter apresentado um agravo de instrumento contra a decisão proferida pelo juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de PE, um desembargador do TRF5 concedeu a suspensão da liminar.

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