Aluguel social. A excepcionalidade não pode virar política de habitação

Por Felipe Cury, em artigo enviado ao blog

O Governo Federal extinguiu o programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV, criou o programa Casa Verde e Amarela e praticamente acabou com todo financiamento habitacional para famílias que ganham até 3 (três) salários mínimos.

Bolsonaro com o Casa Verde e Amarela apresenta como novidade a redução de até 0,5% nas taxas de juros. A principal inconsistência do projeto é que o público-alvo são famílias com renda média de R$7.000,00, ou seja, atendendo apenas a classe média e deixando de fora a maior parte da população que ganha até 3 (três) salários mínimos.

No governo Dilma, como comparação, entre 2011 a 2014 a faixa 1 representava quase metade (44,5%) das unidades habitacionais construídas pelo programa.

Nos anos seguintes, o investimento nessa faixa do programa teve uma queda exponencial, representando apenas 10% do valor total do orçamento. Sendo 1,56 milhões de casas construídas pelo MCMV. Dentre estas, as famílias mais pobres puderam acessar a 158 mil unidades apenas.

Agora, a grande novidade do governo prevê a locação social de imóveis que estejam ociosos, para reforma, requalificação e construção de novas unidades que serão locadas por valores abaixo do mercado. O povo já está trabalhando somente para comer, imagina ter que pagar aluguel?

A renda média real do trabalho no Brasil ficou em R$2.433 no 2° trimestre de 2021. Em Pernambuco, o rendimento médio real de todos os trabalhos das pessoas ocupadas foi de R$1.881, segundo pesquisa do PNAD Contínua de 2021.

Para ter uma ideia do impacto de decisões deste tipo na vida real das pessoas, podemos analisar a situação que vivem os moradores na cidade do Recife. O déficit habitacional do município atualmente é de cerca de 71 mil domicílios, quase metade do déficit da região metropolitana. No Brasil, o déficit é de 7,7 milhões de moradias segundo a Fundação Getúlio Vargas.

É fundamental destacar que um programa desses que é voltado apenas para as famílias que têm renda formal, em um país no qual 14% de sua população é de desempregados, é excludente.

No Recife, a iniciativa de utilizar os imóveis da União, da Prefeitura do Recife ou mesmo prédios de particulares não utilizados ou subutilizados localizados no centro da cidade, em bairros como os de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga é muito boa.

Porém, só serão contemplados as pessoas que possam pagar aluguel e que comprovem renda.

Imediatamente vem o questionamento: como ficam as milhares de pessoas que não têm casa e nem renda?

Qual o projeto para acabar com o déficit habitacional realizando a ocupação do centro expandido da cidade com um projeto de habitação social?

É possível um programa que utilize esses imóveis no centro para aquisição com valores acessíveis e que possam ser subsidiados e financiados com taxas abaixo do mercado. A ONG Habitat Brasil fez um levantamento onde constatou mais de 3000 mil domicílios não ocupados no centro do Recife.

O instrumento do "Aluguel Social" deve ser utilizado em situações emergências, extemporânea e de forma provisória. Nunca como um programa nacional ou local em substituição à uma política pública de moradia popular.

Precisamos de ações concretas dos governos para garantir moradia digna e habitabilidade.

Não é plausível que o "Aluguel Social", ou seja, o endividamento de parte da renda do trabalhador(a) com o pagamento mensal e contínuo de uma casa que nunca será sua, se torne uma política pública permanente.