Licitações públicas

Serra Talhada diz ao TCE que revogou pregão eletrônico para compra de kits de robótica

Empresa de Alagoas tem chamado atenção de órgãos de controle por funcionar em uma casa e receber recursos milionários do MEC

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Jamildo Melo

Publicado em 22/04/2022 às 12:44 | Atualizado em 22/04/2022 às 12:56
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Sede da empresa fica em Alagoas - Internet

Nesta quarta-feira, o blog informou que o TCE investiga a compra de kits de robótica por prefeituras do Estado, entre elas Serr Talhada. A Secretária Municipal de Educação apressou-se em informar que já revogou a licitação. Veja os termos abaixo.

"A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada – PE, em face da notícia que o “TCE investiga compra de kits de robótica por prefeituras do Estado”, com vista a “verificar a ocorrência de supostas irregularidades nas atividades da empresa Megalic Ltda”, vem esclarecer à população serra-talhadense e ao público em geral, que utilizando-se das faculdades da autotutela, conferidas pela Súmula n° 473 do STF, revogou o Pregão Eletrônico n.º. 165/2021".

"O referido Pregão Eletrônico tinha como objeto a aquisição de equipamentos de TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação, a fim de atender o Plano de Ações Articuladas – PAR, destinado à manutenção das atividades da Secretaria de Educação do Município de Serra Talhada/PE, em conformidade com o Termo de Compromisso sob o n.º 202140013-5, revogando-se, como consectário lógico, o contrato dele decorrente, desde o dia 18 de fevereiro do ano 2022, conforme corrobora no DOU, Seção 3, publicado aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro do ano de 2022. Logo, não houve empenho, nota de pedido, emissão de nota fiscal e qualquer pagamento relacionado ao objeto do referido certame (kits de robótica)".

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