PDT entra com novo pedido de impeachment de Bolsonaro por causa do perdão a Daniel Silveira
Medida causou polêmica entre os juristas, em função da alegação de que fere o princípio da impessoalidade
O PDT não gostou do indulto concedido por Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira e entrou com um novo pedido de impedimento na Câmara dos Deputados. O pedido é assinado pelo presidente Carlos Lupi. Ele é o principal incentivador da campanha do candidato Ciro Gomes.
"Depois de conceder a graça constitucional, falta só a parte do Congresso. O Congresso agora vai discutir apenas os direitos políticos, mas ninguém em tese vai poder dizer algo além disso. O efeito da punição já era. A partir de amanhã (hoje) devem estar apresentando o pedido de anistia no Congresso", analisou uma fonte don blog, no meio bolsonarista.
O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no dia 20 de abril de 2022, condenou o Deputado Daniel Silveira (AP 1044) à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo cometimento de crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito (art. 23, inciso IV, combinado com o artigo 18 da Lei nº 7.170/1983) e coação no curso do processo (art. 344).
"Já não é nenhuma novidade que o Presidente da República manifesta profundo desprestígio ao Poder Judiciário. Foram inúmeras as notícias, no curso do mandato, que dão conta da proliferação de diversos atos acintosos ao livre exercício do Poder Judiciário, especificamente quando a Corte Constitucional perfilha entendimento que aponta para uma direção diferente da que fora traçada pela vontade do Chefe do Poder Executivo. Atualmente, o Presidente da República utilizou-se do instrumento constitucional da graça (art. 84, inciso XII, da CF/88) para beneficiar o Senhor Daniel Silveira, seu aliado político", afirma Carlos Lupi no arrazoado.
"O deputado Daniel Silveira proferiu diversos impropérios criminosos contra esta Suprema Corte e seus Ministros, bem como também ao regime democrático, no que demonstra ser um indivíduo de pouco apreço à democracia e seus apanágios".
"O ato foi soerguido com esteio em motivações no sentido de que, sob a ótica do presidente da República, houve violação ao direito de liberdade de expressão conferido ao Senhor Daniel Silveira e à inviolabilidade de opinião enquanto parlamentar. Em complemento, o senhor Jair Messias Bolsonaro justifica a edição do referido decreto como forma de zelar pelo interesse público.Por certo, constata-se o nítido desvio de finalidade na edição de um ato eminentemente autoritário, na medida em que questiona a decisão encaminhada por este Supremo Tribunal fora da ambiência dialógica do processo, que tem os meios recursais e processuais de insurgência próprios".
"Evidencia-se, nesse ponto, que o ato em apreço, para além de afrontar a supremacia da Constituição Federal de 1988, revela um espectro de odiosos acintes aos princípios da separação dos poderes, do devido processo legal, da moralidade administrativa, na vertente do desvio de finalidade e da impessoalidade."
Perda do cargo
"Pelo fio do exposto, requer a Vossa Excelência o recebimento da denúncia em face do Presidente da República, com o prosseguimento do feito nos termos dos ritos prescritos na Lei nº 1.079/1950 e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para, posteriormente, encaminhá-la às instâncias competentes para processá-la e julgá-la procedente, com a decretação da perda do cargo, bem a inabilitação temporária para o exercício de função pública", escreve, no pedido.
"Junta-se, na oportunidade do protocolo inaugural, todos os documentos que comprovam o cometimento dos crimes de responsabilidade narrados nesta denúncia".