Inquérito federal vai investigar construção de hospital de campanha do Governo do Estado em Olinda
Abertura da investigação foi decisão da Procuradoria da República em Pernambuco
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco decidiu abrir inquérito para "apurar possíveis irregularidades na implantação e desativação do Hospital de Campanha de Provisão de Cuidados de Saúde anexo à Maternidade Brites de Albuquerque - Olinda/PE no enfrentamento da crise da COVID-19".
O Hospital de Campanha de anexo à Maternidade Brites de Albuquerque, localizado em Olinda, foi inaugurado em 24 de abril de 2020 e teve as atividades encerradas em 22 de setembro de 2020, segundo o MPF.
A Secretaria de Saúde de Pernambuco informou, para o MPF, que "para a construção dos hospitais de campanha não houve aplicação de recursos oriundos do Governo Federal, tendo sido empregados, exclusivamente, recursos do Tesouro Estadual, no montante de R$ 4.368.709,77 (quatro milhões, trezentos e sessenta e oito mil, setecentos e nove reais e setenta e sete centavos), dos quais R$ 347.713,43, teriam sido destinados para o Hospital de Campanha de Provisão de Cuidados de Saúde anexo à Maternidade Brites de Albuquerque – Olinda/PE".
O MPF, contudo, diz que a Secretaria não comprovou a alegação de falta de recursos federais na construção.
"Apesar dos números informados, não foram juntados documentos comprobatórios da origem e destino dos recursos", disse o MPF.
A deliberação do procurador da República foi para "instaurar Inquérito Civil destinado a investigar os fatos acima mencionados, determinando a remessa desta portaria e dos documentos anexos à Divisão Cível da Procuradoria da República em Pernambuco para registro e autuação do procedimento, vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e devida comunicação a essa mesma Câmara".
A determinação para abertura do inquérito foi assinada pelo procurador Rodrigo Correia da Silva em 19 de abril.
Agora, o MPF determinou diligências para a "Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco para que envie à Procuradoria da República em Pernambuco: a) cópia dos processos de pagamento realizados para a instalação e funcionamento do Hospital de Campanha de Provisão de Cuidados de Saúde anexo à Maternidade Brites de Albuquerque – Olinda/PE; b) lista de todos os bens existentes no Hospital de Campanha de Provisão de Cuidados de Saúde de Olinda/PE antes da desativação (separadamente dos bens da Maternidade Brites de Albuquerque, da qual o hospital de campanha em questão era anexo); c) lista de todos os bens (apenas do Hospital de Campanha de Provisão de Cuidados de Saúde de Olinda/PE) que foram destinados a outras unidades após a desativação".