Brasília

De olho em impostos sobre digitais, Décio Padilha abre seminário promovido pela Receita Federal e Banco Interamericano de Desenvolvimento

Estado quer ir para cima dos negócios digitais, de modo a manter a arrecadação em níveis crescentes

Jamildo Melo
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Jamildo Melo
Publicado em 26/04/2022 às 17:35 | Atualizado em 27/04/2022 às 13:05
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Décio Padilha reclama de manicômio tributário - FOTO: Divulgação
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Nesta quarta-feira (27 de abril), o secretário da Fazenda de Pernambuco e presidente do Comsefaz, Decio Padilha, participa da abertura do Seminário de Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo promovido pela Receita Federal e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

No evento serão discutidos os principais desafios relacionados à solução das disputas tributárias no âmbito administrativo.

Décio Padilha, que realiza palestra com o tema Contencioso Tributário, estará na mesa de abertura juntamente com o ministro Paulo Guedes, o Ministro Luiz Fux e o secretário da RFB, Júlio Cesár Vieira.

Pelo BID, estarão Morgan Doyle, representante do Grupo BID no Brasil e a executiva Suzana Guerra, entre outras autoridades.

O encontro da quarta-feira (28) ocorrerá das 10h às 18h30 e será transmitido ao vivo pelo canal da Receita Federal no YouTube, com traduções simultâneas em português, inglês e espanhol.

Negócios digitais x ilegalidade

Com a pandemia de covid-19, o comércio digital tornou-se ainda mais presente na vida dos brasileiros. Em 2021, o e-commerce no país registrou aumento de faturamento de 27% em comparação com o ano anterior, totalizando R$ 182,7 bi em vendas em 2021.

De acordo com levantamento da NielsenIQ , o crescimento expressivo foi durante o primeiro semestre de 2021, totalizando 41%, já o segundo semestre contribui com 17% das vendas versus 2020.

As vendas online representam cerca de 11,6% do setor varejista no Brasil, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico.

Segundo estudo promovido pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ, estima-se que a sonegação no Brasil foi cerca de R$ 525 bilhões em 2018 (7,7% do PIB).

"Na prática, quem está sendo prejudicada é a população que depende desses recursos para ter acesso a serviços públicos de qualidade", reclamam.

O secretário Fazenda de Pernambuco e presidente do Comsefaz, Décio Padilha vai falar do tema e realiza abertura e conferencia no Seminário “Negócios digitais x Ilegalidade: o Brasil que queremos”.

O evento é promovido pelo IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) e o Poder360, em Brasília, na próxima quinta-feira 28 de abril.

Com abordagem sobre Economia Ilegal do Brasil, Padilha informa que vai transcorrer por comparativos de ilegalidades, pirataria, brechas no sistema, guerra do Difal, cross-border - o “comércio transfronteiriço”, ausência de emissão de documento fiscal, elisão fiscal como mudança legal no formato de recolhimento de tributos, melhorias de combate às ilegalidades, reponsabilidades dos marketplaces e rastreamento através de blockchain, inovação que está por trás da moeda digital, entre outros.

“Os Estados estão intensificando fiscalização para conferir se os valores declarados são valores efetivamente pagos pela mercadoria. Está sendo estudada a possibilidade de criação de uma obrigação acessória para que os MarketPlaces sejam transparentes com informações fiscais e, quando for o caso, responsabilizados. Atualmente as plataformas prestam poucas informações e raramente são responsabilizados”, disse o presidente do Comsefaz.

 

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