Importante conquista para a formação de um país mais igualitário. Por Ingrid Zanella

Por Ingrid Zanella, em artigo enviado ao blog

A luta pela representatividade e participação efetiva de mulheres nos espaços de decisão e poder é uma pauta diretamente ligada à efetividade da democracia e do Estado Democrático de Direito.

Não restam dúvidas que ainda não alçamos as mudanças necessárias. Estamos longe do ideal. Importante lembrar que, de acordo com o IBGE, as mulheres, mesmo se capacitando mais do que os homens, ainda recebem menores salários. Segundo a OIT, em pesquisa já de 2013, 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio sexual.

Assim, a luta efetiva pela representatividade é uma demanda mais do que necessária, razão pela qual é uma das missões da OAB-PE. Afinal, em um país em que 52% da população é de mulheres, ainda estamos distantes de alcançar uma efetiva paridade de cargos, seja nas instituições públicas ou privadas, ou nos tribunais brasileiros.

Nossa gestão na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), que tenho a honra de co-presidir com o presidente Fernando Ribeiro Lins, assumiu o compromisso de lutar pela ampliação dos espaços para as mulheres e desde o primeiro dia do nosso mandato tem trabalhado para transformar esse desejo em realidade. Foram muitas as reuniões de diretoria, com a Comissão da Mulher Advogada, até que chegássemos à proposta que foi apresentada pela diretoria - e aprovada - pelo Conselho Estadual, que garante a paridade de 50% de homens e 50% de mulheres para a formação da lista sêxtupla do quinto constitucional, bem como a cota de pelo menos 30% de indicados negros ou pardos.

São conquistas carregadas de grande simbolismo para a formação de uma sociedade realmente igualitária e democrática. Atualmente, a proporcionalidade passa longe das principais cortes do país. No Supremo Tribunal Federal (STF), são apenas duas mulheres na relação de 11 ministros. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), são seis mulheres em uma composição de 33 ministros. Em Pernambuco, a situação é ainda mais desigual. Dos 52 desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), há apenas uma mulher. No Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, nenhuma.

Essa bandeira também tem sido defendida pela OAB-PE em nível nacional e em outras instâncias de atuação. No Poder Legislativo, apoiamos a formulação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela senadora Soraya Thronicke, que propõe alterações no artigo 94 da Constituição federal, a fim de estabelecer a obrigatoriedade da lista sêxtupla paritária entre homens e mulheres.

A OAB de Pernambuco, como um órgão representativo de toda a sociedade, tem competências legais e uma delas é promover um estado mais igualitário, mais representativo, garantindo o acesso à justiça, no seu aspecto material e mais amplo. Com a conquista, as mulheres advogadas de Pernambuco, que já representam quase 51% da nossa classe, se sentirão mais seguras e confortáveis para lutar por uma das vagas no sistema do quinto constitucional, sabendo que elas irão dispor de um espaço garantido afirmativamente.

A participação da mulher nos espaços de poder e sua completa valorização, além de constituir um direito, deve ser visto como um valor democrático e necessário, como norte único para uma sociedade justa e solidária, afinal, como disse certa vez Martin Luther King, a injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar.

Sabemos que a definição da próxima vaga do quinto constitucional depende de outras instâncias de escolha. Quando a lista sêxtupla chegar ao TJPE, três dos seis nomes serão remetidos ao governador do Estado, que irá tomar a decisão final. Independentemente de qual será a escolha, nós, da OAB-PE, teremos a certeza de que fizemos a nossa parte, de pugnar por uma sociedade mais representativa e igualitária.

Imprescindível rememorar que já praticamos esse compromisso em nossa instituição, seja na composição das diretorias da OAB-PE, da CAAPE e da ESA-PE, do Conselho Estadual ou do Conselho Federal, cumprindo a paridade entre homens e mulheres e a cota para negros e pardos. Inclusive com a criação de mecanismos como o Núcleo de Defesa das Prerrogativas da Mulher Advogada, mais uma novidade criada pela atual gestão.

Desta forma, conseguimos ratificar que a luta por uma instituição mais igualitária, diversa e com uma representação realmente democrática já é uma realidade da OAB-PE e estaremos empenhados para ser uma realidade em nossa sociedade, com destaque aos tribunais.

Ingrid Zanella é advogada, vice-presidente da OAB-PE e presidente da Comissão Nacional de Direito Marítimo da OAB.