Prazo encerra nesta semana: saiba como regularizar ou transferir título de eleitor

Encerra-se nesta quarta-feira, 4 de maio, o prazo para regularizar ou transferir o título de eleitor. Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral até esse dia não poderá votar nas eleições deste ano, ou terá de fazê-lo no antigo local de residência, no caso do eleitor que não transferiu o local de votação.

Ou seja: quem perder o prazo, não poderá votar na disputa para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Neste site você pode consultar a sua situação eleitoral. A data é válida para quem precisa:

• Solicitar 1ª via do título de eleitor
• Acertar pendências e multas relativas a ausências em eleições anteriores
• Regularizar o título cancelado (para quem quem não votou em três eleições seguidas)
• Transferir o domicílio eleitoral
  
• Regularização e alteração de dados para brasileiros que moram no exterior
• Revisar dados eleitorais, como nome social ou a mudança no local de votação dentro do município

Em tempo, o advogado eleitoral Tito Moraes fala da importância desse último item: "O uso do nome social no título de eleitor é permitido desde 2018. É um direito que a Justiça Eleitoral garante às pessoas transgênero e travestis de se identificarem pela maneira que se reconhecem ou são reconhecidas na sociedade".

 

Para regularizar o título de eleitor, o usuário pode acessar o autoatendimento do Título Net. Em Situação Eleitoral, e possível realizar a consulta através do nome completo, número do título de eleitor ou CPF. O mesmo pode ser feito através do app E-Título.

Em caso de débito, é preciso realizar o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida na própria plataforma. Depois disso, é preciso aguardar a identificação da quitação pela Justiça Eleitoral e, em seguida, reunir os dados que serão fornecidos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Para realizar o procedimento, pode ser necessário:

• Foto segurando um documento (fotografia do requerente exibindo, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação)
• Documento oficial BRASILEIRO de identificação (carteira de identidade, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal ou passaporte). Documentos que não possuírem todos os dados necessários para qualificação do interessado, tais como data de nascimento, filiação, naturalidade e nacionalidade, dentre outros, somente serão aceitos se acompanhados de outro documento que possibilite sua individualização no cadastro
• Comprovante de residência atualizado
• Certificado de quitação de serviço militar (para homens, no ano em que completam 19 anos)

Para quem vai solicitar transferência, exige-se residência de menos três meses no novo município e que o eleitor não tenha feito transferência de título, ou tirado a primeira via do documento, nos 12 meses anteriores.

Para solicitar a transferência do domicílio eleitoral, o próximo, o passo a passo é este:

1. Digitalizar um comprovante de residência e um documento de identificação oficial, com foto
2. Acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral e clicar em "Eleitor e eleições"
3. Entre em "Título eleitoral", clique em "Tire seu título" e, depois, em "Iniciar seu atendimento remoto"
4. Preencha o formulário e anote o número de protocolo
5. Espere alguns dias para o requerimento ser processado
6. Consulte seus dados no site do TSE ou TRE, ou através do app e-tíitulo