Legislativo estadual
EXCLUSIVO: STF marca julgamento sobre reeleição de Eriberto Medeiros na Assembleia
Processo sobre validade da última reeleição do presidente da Assembleia está na pauta
Cadastrado por
Jamildo Melo
Publicado em 06/05/2022 às 12:54
| Atualizado em 06/05/2022 às 13:19
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Sem alarde, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou a ADI 6686/PE na pauta de julgamento da semana que vem. O Blog revelou a ação em fevereiro de 2021.
O julgamento será no plenário virtual, entre 13 e 20 de maio. Votam os 11 ministros do STF, de forma eletrônica.
A ação, protocolada pelo partido PROS, questiona a possibilidade de reeleição de cargos da mesa diretora na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
De acordo com os entendidos, a principal questão prática é a validade ou não da última reeleição do presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PSB).
Segundo o partido PROS, autor da ação, Eriberto estaria no terceiro mandato consecutivo. O STF vetou três mandatos seguidos de presidente da Câmara de Deputados, ao julgar o caso do deputado federal Rodrigo Maia (PSDB).
Eriberto, por sua vez, informou na ação, através de sua assessoria jurídica, que não está no terceiro mandato consecutivo, já que o primeiro foi "tampão", em 2018, em decorrência do falecimento do deputado Guilherme Uchôa, presidente à época.
O partido PROS questionou a reeleição de presidentes de assembleias legislativas em vários estados do país. Em alguns, os ministros do STF deram liminar para afastar os presidentes dos cargos, em outros, como Pernambuco, não teve liminar.
