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Governo de Pernambuco autoriza 'privatização' de três rodovias estaduais, com cobrança de pedágio. Saiba quais

Governo do Estado fará 'concessão administrativa' de rodovias. Na primeira vez que socialistas, desde Eduardo Campos, farão a "privatização" de um equipamento público já existente

Jamildo Melo
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Jamildo Melo
Publicado em 06/05/2022 às 13:29 | Atualizado em 09/05/2022 às 10:32
FILIPE JORDÃO/JC IMAGEM
Rotas do Litoral PE - Litoral Sul - PE-60 - Infraestrutura de acesso às praias dos litorais Norte e Sul de Pernambuco - FOTO: FILIPE JORDÃO/JC IMAGEM
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Sem alarde, agora é oficial, o Governo do Estado de Pernambuco vai lançar o edital da concorrência para "Concessão das Rodovias PE-050, PE-060 e PE-090", com previsão de cobrança de pedágio. A previsão, segundo apurou a colunista Roberta Soares, é que em quinze dias o edital seja lançado.

A licitação foi autorizada em reunião do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco.

O órgão é vinculado à Secretaria de Planejamento de Pernambuco, cujo titular é Alexandre Rebêlo Távora, técnico da mais estrita confiança e cota pessoal do governador Paulo Câmara (PSB).

Segundo os informes da secretaria, o sistema rodoviário a ser concedido atravessa 21 municípios pernambucanos, com uma população de aproximadamente 1 milhão de habitantes.

O maior trecho é o da PE-090, com 107,6 km, ligando o município de Carpina ao município de Toritama. Já o trecho da PE-060 tem 86,5 km e liga o Cabo de Santo Agostinho a São José da Coroa Grande, na divisa com o estado de Alagoas. Por fim, o trecho da PE-050 tem 40,5 km e liga Vitória de Santo Antão ao município de Limoeiro.

O "martelo" foi oficialmente "batido" na sétima reunião extraordinária do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco.

Será a primeira vez que a gestão socialista, desde Eduardo Campos, fará a "privatização" de um equipamento público já existente. A Rota do Paiva, único lugar onde o Estado de Pernambuco autoriza a cobrança de pedágio, já foi construída sob o regime de PPP, prevendo a cobrança.

Agora, três rodovias estaduais sem pedágio passarão a iniciativa privada, com possibilidade de cobrança de pedágio.

O Blog já tinha revelado, em primeira mão, em agosto de 2021, que o governador Paulo Câmara planejava fazer a "concessão administrativa" de rodovias estaduais.

A expressão "concessão administrativa", usada pela gestão do PSB, parece ser uma estratégia para evitar a palavra "privatização". O Governo Federal, em suas "concessões administrativas", adora usar a palavra "privatização". "Sinais trocados, mas é a mesma coisa", afirmam técnicos do setor.

Em agosto de 2021, Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) recebeu o projeto de lei do governador Paulo Câmara para mudar a regulamentação das cobranças de pedágio nas estradas estaduais de Pernambuco.

Paulo Câmara entendeu, na época, que seriam "encargos mínimos dos concessionários a implantação de serviços operacionais de primeiros socorros, guincho, e telefonia 0800, base de serviços operacionais, serviços de atendimento ao usuário e canais digitais de comunicação com o usuário para o atendimento a eventuais ocorrências".

Seplag
Segundo a Secretaria, o sistema rodoviário a ser concedido atravessa 21 municípios pernambucanos, com uma população de aproximadamente 1 milhão de habitantes - Seplag

O objetivo do Governo do Estado, segundo o projeto, é atrair "projetos estruturados para atrair investimentos privados assegurem os níveis de serviços adequados nas rodovias, sempre precedidos de estudos de modelagem".

Segundo a Secretaria, os compromissos da futura concessionária incluem a construção de 80,7km de implantação de multivias (com duas pistas de duas faixas de tráfego por sentido com separador físico), e 8,1 km de terceiras faixas.

Adicionalmente, serão construídas 14 pontes e 2 viadutos, alargadas mais 37, e instaladas 53,4 km de novas defensas metálicas.

Também haverá a implantação de acostamento em mais de 50% do trecho (118 km) que não conta com acostamento ou está em desconformidade; 38 dispositivos em interseção (5 retornos em “X”, 11 rotatórias, 20 rotatórias alongadas e 2 trombetas); 18 km de passeios em perímetros urbanos e 86 pontos de ônibus, entre outras melhorias.

O valor do pedágio ainda dependerá da licitação. A concorrência conta com a assessoria técnica do BNDES, banco federal.

O que diz o governo: 

Em nota, a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) diz que as rodovias PE-50, PE-60 e PE-90 não serão privatizadas, mas passarão a ser administradas por uma concessionária durante 30 anos.

"Nesse período, a empresa que vencer a licitação será responsável por realizar melhorias na malha viária, promover a manutenção e administrar essas vias. Ao fim dos 30 anos, o Estado retoma o direito sobre a gestão do bem previamente concedido".

A secretaria diz que "privatizar é vender o bem público para a iniciativa privada. Já a concessão é a transferência temporária, com prazos definidos, além de regras para explorar o serviço. Nesse caso, o Estado fica responsável por fiscalizar a execução do contrato".

O projeto, segundo o governo, atrairá R$ 1,2 bilhão de investimentos.

 

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