Liana Cirne critica punição branda a policial agressor no Recife

Em nota oficial enviada ao blog

É com profunda indignação que recebo a notícia de que o suposto policial militar que teria me agredido com spray de pimenta teve determinada a detenção de meros 21 dias. A decisão causa firme repulsa: punição ou premiação?

Ao longo de mais de duas décadas como professora de direito, formei centenas de policiais. Vi bons e corretos policiais serem punidos por descumprirem comandos ilegais e abusivos. E hoje assisto à premiação daqueles que se afastam da lei e usam a farda que deveriam honrar como escudo para violências e abusos.

A Corregedoria da Polícia Miliar e o Secretário de Defesa Social não consideraram que o fato de um policial militar agredir uma pessoa com spray de pimenta, a poucos centímetros do seu rosto - no caso uma vereadora eleita pelo povo, que estava exercendo não apenas um direito legítimo, mas o dever de advertir sobre o caráter ilegal da perseguição contra manifestantes que tentavam se proteger do ataque com balas de borracha -, tem gravidade suficiente para causar exclusão da Corporação que desonrou.

Para a Corregedoria e para o Secretário, 21 dias de detenção disciplinar militar são suficientes para punir alguém que tenha cometido uma conduta ilícita desse porte.

Há mais. Desde que prestei depoimento à Corregedoria, afirmei que não reconheço o policial apontado como o responsável por disparar spray de pimenta. No entanto, tal fato foi ignorado, e o soldado que assumiu a culpa foi o "punido". Nunca fui sequer informada dos passos do procedimento. Agora e por ocasião da reconstituição da agressão, só tomei conhecimento dos fatos pela imprensa.

Essa pena administrativa é um escárnio, um acinte a todos cidadãos pernambucanos. Sei muito bem que os policiais responsáveis pela ação criminosa em nada representam a grande maioria, composta por trabalhadores que enfrentam condições precárias para garantir a segurança da população. Essa decisão é uma desonra para todos os que seguem à risca a lei e a disciplina militar.

Desde 29 de maio do ano passado, sofri centenas de ameaças e ofensas, inclusive por parlamentares baixos e reacionários do nosso Estado. De outros, oportunistas de oposição ao governo, que nunca ofereceram apoio ou solidariedade, recebi cobranças para que eu me manifestasse ao sabor de seus interesses políticos.

Me cobravam que fosse promotora de uma ação em que fui vítima. Testemunhei, atônita e incrédula, à promoção funcional do agente que comandou as operações criminosas. As violências contra mim não servirão de fantoche na mão de oportunistas. Nem tampouco ficarei calada diante de tamanhas violências!

Peço e conto com o apoio de organizações de direitos humanos e de combate à violência política de gênero para garantir minha segurança ao longo do desenrolar judicial de tais ações.

Espero firmemente que tal decisão seja revogada por parte do senhor Secretário de Defesa Social, a fim de que o correto autor do ato ilícito praticado contra mim seja exonerado e expelido da Polícia Militar do Estado de Pernambuco.

Também confio no trabalho da Polícia Civil e do Ministério Público, que apuram a conduta em inquérito próprio, para responsabilização do autor.

Não podemos permitir que tamanha violência se repita e que a Instituição que deve servir à segurança da população seja transformada em seu oposto!