Titularidade de Noronha. Bolsonaro e Paulo Câmara vão se enfrentar em audiência no STF
Audiência é tentativa do Governo Federal e Governo de Pernmabuco chegarem a um acordo
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu tentar uma audiência de conciliação para resolver a ação judicial em que o Governo Bolsonaro pede a retomada da titularidade de Fernando de Noronha.
A data da tentativa de conciliação será em 25 de maio de 2022, às 15 horas, por videoconferência.
Lewandowski designou dois juízes de sua confiança para atuarem na audiência.
A reunião ficará a cargo do Centro de Mediação e Conciliação do Supremo Tribunal Federal.
Os representantes da União e do Estado na audiência deverão ter poderes especiais para assinar o acordo, caso ocorra a conciliação.
O despacho do ministro marcando a tentativa de acordo foi assinado em 16 de maio, sem alarde.
LEIA O DESPACHO DO MINISTRO DO STF
O Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu como norma fundamental do sistema a adoção de métodos consensuais de solução de conflitos, podendo implementar-se a conciliação ou a mediação em qualquer fase do processo ou até mesmo após o encerramento da marcha processual.
Esse novo paradigma tem por objetivo viabilizar desfechos mais adequados aos interesses das partes, aumentando o grau de satisfação dos envolvidos e elevando o índice de cumprimento das obrigações estabelecidas em acordo.
Atento às peculiaridades do caso em exame, designo sessão de conciliação para o dia 25 de maio de 2022, às 15 horas (horário de Brasília), por videoconferência, com apoio do Centro de Mediação e Conciliação do Supremo Tribunal Federal, nos termos da Resolução 697/2020.
Ainda, adotando-se, no que couber, a metodologia prevista na Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça.
Informo que, atuarão como conciliadores, os juízes instrutores deste Ministro, Dra. Caroline Santos Lima e Dr. Paulo Cesar Batista dos Santos.
As informações de acesso à audiência serão enviadas aos endereços eletrônicos a serem fornecidos pelas partes e interessados. Nesse sentido, para a boa organização dos trabalhos, esclareço que as partes e interessados deverão indicar os representantes que se manifestarão na audiência, com amplos poderes para transigir, mediante prévia inscrição a ser realizada no Gabinete (por meio do endereço eletrônico “[email protected]”) até o dia 23 de maio de 2022.
Cada uma das partes e interessados poderá indicar até 1 (um) representante, que se manifestará durante a audiência pelo prazo a ser definido por todos antes do início dos trabalhos. Publique-se.