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LGBTQIA+: Câmara do Recife aprova data simbólica, mas esvazia pauta e não vota ações afirmativas

Após aprovar data simbólica, vereadores deixaram o plenário da Câmara do Recife para não votar matéria com ações afirmativas à população LGBTQIA+

Augusto Tenório
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Augusto Tenório
Publicado em 18/05/2022 às 11:02 | Atualizado em 18/05/2022 às 11:13
Câmara dos Vereadores do Recife, conhecida como Casa de José Mariano
Câmara dos Vereadores do Recife, conhecida como Casa de José Mariano
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À população LGBTQIA+, tempo somente para votar datas simbólicas. Essa foi a mensagem passada pela Câmara Municipal do Recife nessa terça-feira (17) ao aprovar lei que cria o dia de enfrentamento ao 'lesbocídio' e, na sequência, ver seu plenário ser esvaziado para não votar lei com ações afirmativas destinadas a esse grupo.

No Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, o plenário da Câmara Municipal aprovou, com apenas um voto contrário, o projeto de lei que cria o Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT). A data será celebrada no dia 13 de abril.

Antes da votação de dois requerimentos de sua autoria que tratam de ações afirmativas à LGBTQIA+, vereadores esvaziaram o Plenário da Câmara Municipal, impedindo a votação da pauta do dia, segundo a vereadora.

Guga Matos/Câmara Municipal do Recife
A vereadora Liana Cirne (PT-PE) - Guga Matos/Câmara Municipal do Recife

Os requerimentos em questão tratam de empregabilidade para pessoas LGBTQIA+, transexuais e travestis e, também, da priorização dessa população à política de crédito da Prefeitura do Recife, utilizado para estimular o empreendedorismo popular.

"Com isso, toda a pauta de votação do dia foi prejudicada. Resta a dúvida sobre se o motivo do esvaziamento do plenário foi justamente a homofobia dos vereadores", pontua a vereadora Liana Cirne.

As propostas afirmativas destinadas à população LGBTQIA+ na Câmara do Recife

Dois requerimentos buscam estabelecer novas políticas afirmativas à população LGBTQIA+ no Recife. São eles os de número 4923/20224926/2022.

O primeiro requerimento (acesse aqui a proposta) tem como objetivo uma indicação ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), para a inclusão da população LGBTQIA+, devidamente cadastrada no Centro Municipal de Referência e Cidadania LGBTI+ da cidade, como grupo prioritário para o CredPop Recife. Já fazem parte da lista prioritária mulheres, jovens, negros e pessoas com deficiência.

Já o segundo requerimento (confira a proposição) também quer uma indicação a fim de que, nos processos seletivos do Programa Embarque Digital, seja implementada a reserva de vagas para pessoas transexuais e travestis que atendam aos demais critérios da seleção. 

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