CÂMARA DOS DEPUTADOS

Homeschooling: veja como votou bancada de Pernambuco sobre texto base da proposta

O texto base para regulamentar o 'homeschooling', ou educação domiciliar, foi aprovado na quarta-feira através de uma emenda substitutiva que dividiu a bancada de Pernambuco

Augusto Tenório
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Augusto Tenório
Publicado em 19/05/2022 às 11:28
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por 9 votos a 2, ministros decidiram nesta quarta-feira (12) não reconhecer o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling - FOTO: Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Segue nesta quinta-feira (19) a votação do Projeto de Lei 3179/12, que trata sobre a permissão do chamado 'Homeschooling', ou, em bom português, educação domiciliar. O texto base da proposta foi aprovado na quarta-feira (18), através de uma emenda substitutiva que dividiu a bancada de Pernambuco.

homeschooling é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro (PL), que busca agradar eleitores mais conservadores, críticos ao ensino das escolas. Nesta quinta (19), os deputados continuam a analisar o texto e propor mudanças, antes de enviar o PL ao Senado, onde precisa ser aprovado para virar lei.

O projeto foi apresentado ainda em 2012 pelo deputado federal Lincoln Portela, na época filiado do PR-MG. Ele apresenta diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

A emenda substitutiva foi votada após dois requerimentos, um para adiamento da discussão e outro para adiamento da votação, serem apresentados e negados pelos deputados. Ao todo, 264 parlamentares votaram de forma favorável ao texto e 144 foram contrários.

A emenda substitutiva (confira aqui), texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta, foi apresentada pela relatora Luísa Canziani (PSD-PR), Ela prevê que, para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

Ainda de acordo com a emenda, exige-se que pelo menos um dos pais ou responsáveis deve ter escolaridade de nível superior ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais das Justiças federal e estadual ou distrital.

Caso o projeto vire lei, as regras entram em vigor 90 dias depois após sua publicação. O PL segue em votação nesta quinta (19), com destaques analisados no plenário. Em tempo, a bancada do PSOL entrou com requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Em tempo, veja como votou a bancada de Pernambuco sobre o projeto:

  • André Ferreira (PL) - Sim
  • Augusto Coutinho (Republicanos) - Sim
  • Carlos Veras (PT) - Não
  • Daniel Coelho (Cidadania) - Sim
  • Danilo Cabral (PSB) - Não
  • Eduardo da Fonte (PP) - Sim
  • Felipe Carreras (PSB) - Não
  • Fernando Coelho Filho (União) - Sim
  • Fernando Monteiro (PP) - Sim
  • Fernando Rodolfo (PL) - Não
  • Gonzaga Patriota (PSB) - Não
  • Marília Arraes (PT) - Não
  • Milton Coelho (PSB) - Não
  • Ossesio Silva (Republicanos) - Sim
  • Pastor Eurico (PL) - Sim
  • Raul Henry (MDB) - Não
  • Renildo Calheiros (PCdoB) - Não
  • Ricardo Teobaldo (Podemos) - Sim
  • Silvio Costa Filho (Republicano) - Sim
  • Tadeu Alencar (PSB) - Não
  • Túlio Gadêlha (Rede) - Não
  • Wolney Queiroz (PDT) - Não

Os deputados André de Paula (PSD), Luciano Bivar (UB) e Sebastião Oliveira (Avante) não votaram.

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