Líder do governo Paulo Câmara critica cobrança de mensalidade em universidade pública
Câmara dos deputados vota projeto que cria cobranças para quem pode pagar por universidades públicas. PSB se diz contra
Isaltino Nascimento, deputado estadual de Pernambuco, em artigo enviado ao blog, sob o título A educação segundo o bolsonarismo, reclama do projeto que cria cobrança nas universidades públicas para quem pode pagar. Veja os termos abaixo.
É impressionante o retrocesso que estamos vivenciando no Brasil. A pauta da hora é a discussão da PEC 206 no Congresso Nacional que determina a cobrança de mensalidade nas universidades públicas brasileiras. Essa medida foi trazida por parlamentares do partido União Brasil e encontra-se em tramitação para aprovação de deputados federais e senadores.
De acordo com a proposta, a enganação começa ao dizer que a gratuidade seria mantida para estudantes comprovadamente carentes. E que alunos com recursos teriam que arcar com os custos. Então eu fico aqui pensando que uma família que recebe dois salários mínimos, por exemplo, teria que pagar pela mensalidade da universidade de um filho, além de passagem, alimentação e outros custos dessa ordem. O fato de haver uma mensalidade já excluiria um número grande de alunos e alunas da intituição pública de ensino superior.
Uma vez aprovada, a PEC afetará as mais diversas classe sociais, principalmente da classe C para baixo. Porque os mais ricos receberão isenção de imposto, inclusive. E ninguém pode me convencer que falta dinheiro, que o Brasil está quebrado, que não tem perna para investir em educação e em pesquisa científica. Tá aí o orçamento secreto sendo distribuído a dar com o pau. O que temos é um governo federal com o objetivo claro de impedir o acesso de pobres a direitos fundamentais da cidadania. A corrida pela elitização do ensino público é não dar oportunidade aos que mais precisam e destruir tudo o que podem o mais rápido possivel.
O acesso democrático às universidades, o sistema de cotas, a expansão dos campi pelo interior do Brasil, a distribuição de escolas técnicas em áreas remotas, o percentual obrigatório de investimentos na educação pública, a implentação de escolas de ensino médio com horário integral e tantas outras medidas ao longo dos últimos anos achataram taxas com o analfabetismo e aumentaram o número de pessoas com acesso à educação de nível superior. Esse é o caminho da prosperidade, que o governo bolsonaro e seus seguidores querem destruir.
Mas não passarão.
Quem propôs a PEC 206?
Autor da proposta, o deputado federal General Peternelli (União Brasil -SP) justifica a mudança no artigo 206 da Constituição com base no relatório Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil, elaborado pelo Banco Mundial em 2017.