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EXCLUSIVO. Procuradores e promotores do MPPE poderão ganhar nova verba indenizatória. Veja detalhes da benesse

Outra novidade é que os servidores do MPPE passarão a receber também um auxílio-transporte

Jamildo Melo
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Jamildo Melo
Publicado em 26/05/2022 às 10:43 | Atualizado em 26/05/2022 às 10:55
Amupe/divulgação
Chefe do MPPE - FOTO: Amupe/divulgação
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Sem alarde, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) enviou à Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE) um projeto de lei para criar uma nova verba indenizatória, em "pecúnia" (dinheiro), para os membros do órgão, como "compensatória, pela acumulação por assunção de acervo processual ou procedimental".

Segundo o projeto de lei complementar 3427/2022, a verba de "acumulação por assunção de acervo processual ou procedimental conferirá direito à licença compensatória, e poderá ser convertida em pecúnia indenizatória, mediante requerimento do interessado, na forma disciplinada em Resolução do Procurador-Geral de Justiça".

Assim, os membros do MPPE poderão converter a nova licença em "pecúnia" (dinheiro), mediante requerimento.

O valor da verba indenizatória não é mencionado no projeto de lei, cabendo ao Procurador Geral de Justiça definir o valor em resolução interna do MPPE, ou seja, sem passar pela Assembleia Legislativa.

O motivo indicado pelo MPPE para criar a nova verba é que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) também criou uma verba semelhante.

"Neste contexto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, buscando regulamentar a matéria, publicou o Ato nº 354, de 07 de abril de 2022 no Diário de Justiça nº 67/2022, de 08 de abril de 2022, tornando público o Projeto nº 05/2022, que alterando a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, cria no art.144, inc. VII, a compensação por assunção de acervo e incentivo à produtividade, a ser regulamentado por Resolução", justifica o MPPE, no projeto.

O MPPE também diz, para justificar a verba, que o trabalho dos membros é "extenuante".

"Dada a relevância das funções desempenhadas, o elevado número de feitos distribuídos mensalmente a cada um de seus Conselheiros e a necessidade de participação semanal em sessões colegiadas, constituindo-se assim em atividade ministerial que impõe esforço individual semelhante, ou até mais extenuante, que o exercício da própria titularidade de seu cargo", diz trecho da justificativa oficial do MPPE.

O MPPE informa que "as despesas orçamentárias decorrentes deste Projeto de Lei serão suportadas pelo orçamento próprio do Ministério Público de Pernambuco".

AUXÍLIO-TRANSPORTE

Em outro projeto de lei, o MPPE também quer criar um auxílio-transporte para os servidores do órgão.

"Os servidores do Ministério Público, inclusive à disposição neste Órgão, poderão receber auxílio-transporte a ser pago em pecúnia, no valor mensal a ser fixado por Portaria do Procurador-Geral de Justiça", diz o projeto de lei 3429/2022.

O valor do novo auxílio também ficará para ser definido por ato interno do próprio MPPE.

"Pretende-se, inicialmente, estender o pagamento do auxílio-transporte a todos os servidores do MPPE, tendo como fundamento o princípio constitucional da isonomia", diz o texto da justificativa oficial.

Reprodução
Veja detalhes do projeto já apresentado aos deputados estaduais pelo MPPE - Reprodução

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